Pauta da Sessão
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 007/2022, de 21 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.677/2021.
Também deram entrada e estão tramitando os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 008/2022, de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjugação de esforços para a execução de atividades típicas administrativas municipais.
- Projeto de Lei nº 009/2022, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2022 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.200.000,00.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 013/2022, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente seja contatado com o Governo do Estado Secretaria de Obras e Habitação, a fim de obter todas as informações possíveis para o nosso município elaborar Projeto e encaminhar para participar do Programa A CASA É SUA (construção de unidades habitacionais do Programa AVANÇAR da Secretaria de Obras e Habitação), sendo que o programa abrirá nos próximos dias e o prazo para os municípios encaminharem a documentação será de 07.03.2022 a 23.03.2022.
Justifica-se este pedido devido ao déficit habitacional atualmente existente no nosso município, pois apesar de ter sido implantado o Loteamento Santa Lúcia no nosso município nos últimos anos, com um número expressivo de casa populares, temos ciência que existe um número considerável de famílias cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia através dos mecanismos normais do mercado imobiliário.
Destacamos também que essa providência iria garantir também moradia adequada, regular e digna a muitas pessoas, reduzindo dessa forma a desigualdade social.
E além de garantir um local para morar iria proporcionar a posse de um bem que só tende a aumentar, pois um imóvel todos sabemos que valoriza com o tempo.
Link para acesso às informações: https://obras.rs.gov.br/obras-rs-gov-br.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 07/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB e Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício a senhora Cristiane Alberton Franco, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Diretora da Escola Estadual Santo Antônio para a gestão 2022/2024.
Da mesma forma, encaminhar ofício a senhora Luciane Krombauer, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Vice-Diretora da Escola Estadual Santo Antônio.
Desejar as mesmas votos de muito sucesso e realizações na direção deste tão importante educandário do nosso município, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre que for possível.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de março de 2022, às 19:00 horas.