Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 008/2022, de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjugação de esforços para a execução de atividades típicas administrativas municipais.
ESTÃO TRAMITANDO OS SEGUINTES PROJETOS:
- Projeto de Lei nº 009/2022, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2022 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.200.000,00.
- Projeto de Lei nº 011/2022, de 07 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 650.000,00.
REQUERIMENTO DEFERIDO:
- Requerimento (Pedido de Informações) de nº 02/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações:
1) Que seja encaminhado a esta Casa uma planilha demonstrando ao final de cada mês do exercício de 2021 (maio a dezembro), relatando o total de recursos livres (vínculo 0001), bem como o saldo de empenhos liquidados e não pagos do mesmo vínculo, considerando como data base o último dia de cada mês.
Requer que tais informações sejam apresentadas de uma forma mais simples e objetiva, pois da forma que consta no Portal da Transparência é mais difícil entendimento.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 014/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde, seja criado um grupo de linha de cuidado de sobrepeso e obesidade.
Justificativa: Temos vários pacientes esperando cirurgia bariátrica, e se não houver acompanhamento com a equipe multidisciplinar da UBS por dois anos e discussão do problema com o telesaúde, não adianta querer encaminhar para o procedimento que será negado por falta de outras tentativas e informações. Como os profissionais de saúde tem pouco tempo disponível para fazer acompanhamento individual deverá ser criado um grupo para este fim e uma vez por mês um profissional trabalhar com esse grupo. Inclusive ativando o funcionamento da academia de saúde com um profissional de educação física.
A prevenção e o diagnóstico precoce do sobrepeso e da obesidade constituem demanda desafiadora para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e todos os atores envolvidos na atenção à saúde. As consequências econômicas da obesidade e doenças associadas têm se tornado preocupante nos últimos anos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde o impacto do tratamento das doenças relacionadas ao sobrepeso e à obesidade tem acarretado um aumento substancial dos gastos de saúde para os diversos sistemas de saúde, ameaçando o progresso das Metas de Desenvolvimento do Milênio, pois o impacto no sistema de saúde não se limita aos elevados custos do tratamento, mas incluem também os custos sociais, tais como: diminuição da qualidade de vida, problemas de ajustes sociais, perda de produtividade, incapacidade com aposentadorias precoces.
Deste modo torna-se necessária a formulação de estratégias preventivas que englobem, além de planos terapêuticos individuais, políticas de promoção que favoreçam igualdades em saúde, bem como o acesso aos serviços de saúde.
Existem evidências que tratamentos convencionais que envolvam mudanças no estilo de vida têm comprovada eficácia. Nesse propósito, a Atenção Básica de Saúde é o espaço privilegiado para o desenvolvimento de ações que enfatizem a adoção de estratégias preventivas precoces.
Lembrando que este pedido já foi solicitado verbalmente aos responsáveis, sem resultado.
- Indicação de nº 015/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando novamente que juntamente com o setor competente, sejam envidados todos os esforços possíveis, no sentido de instalar um sistema de videomonitoramento na EMEI Marisa Margarida e na Escola Municipal São Paulo, bem como um Porteiro(a) para atuar junto a estas Escolas.
Reiteramos o referido pedido, pois é uma preocupação, para possibilitar uma segurança maior às crianças e profissionais que atuam junto a estes educandários, bem como prevenir eventuais tragédias como já aconteceu em outros Estados.
Destacamos ainda, que tal providência, de adotar maiores medidas de segurança e proteção nos educandários já está implantada em vários municípios aqui da nossa região.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências nº 08/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na localidade de São Lourenço, em frente à residência do Sr. Cláudio Knapp.
Justificativa: Este pedido está sendo feito, pois neste trecho da estrada alguns motoristas trafegam em alta velocidade, sendo um cruzamento com um movimento considerável, e pouca visibilidade, entendemos oportuno e de grande importância a instalação desse quebra-molas.
- Pedido de Providências nº 09/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que providencie a reforma da plantadeira de inverno do Município, já que a mesma se encontra danificada.
Justificamos esse pedido pois se aproxima a temporada de plantio de inverno e muitos produtores não tem plantadeira para esse fim. Como o plantio feito pelo município é mais barato que a terceirização normal, essa plantadeira poderia ajudar muito os pequenos produtores que já estão sofrendo perdas na safra de verão devido às estiagens.
- Pedido de Providências nº 010/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras seja dada uma atenção especial na estrada da localidade de Estância Nova, que inicia na Empresa Semeato até a localidade do Horto Florestal, com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos.
Justificamos o referido pedido, pois se trata de uma estrada com bastante trafegabilidade e que não se encontra em boas condições, principalmente em dias chuvosos há dificuldades de transitar por aquele local.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 08/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício congratulando as mulheres do município pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março. Enviar ofício à Gerente da Cotrijal, Primeira Dama do Município, Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Administração e Diretoras das escolas do Município em representação à todas as mulheres de Santo Antônio do Planalto.
Manifestar no ofício o desejo e votos de estima, sucesso e carinho, com a seguinte mensagem:
Mulher...
Não importa sua cor, idade, país ou religião.
Importa apenas seus atos, verdades, sonhos e coração!
Não importa sua escolaridade, vaidade ou profissão!
Importa apenas seus gestos de carinho e gratidão!
Parabéns pelo seu dia! Jocileide Cardoso.
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Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 14 de março de 2022, às 19:00 horas.