Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 031/2026, de 13 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.969/2025.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de 16 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Estabelece Normas de Caráter Transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2026 Taxas Correlatas.
- Projeto de Lei nº 032/2026, de 22 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 016/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o alargamento de um trecho da estrada da localidade de São Lourenço, sendo desde o Pavilhão da Comunidade, no sentido Rincão Doce, até a entrada da sede da propriedade do senhor Luís Paludo.
JUSTIFICATIVA: Solicita-se esta providência, visto que é um apelo dos produtores rurais daquela localidade principalmente, os quais relataram dificuldades de transitar com maquinário agrícola neste trecho da via.
- Pedido de Providências de nº 017/2026, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que por meio da Secretaria competente, seja realizada a instalação de uma parada de ônibus na BR 386 nas proximidades da Reciclagem Freitas para ser utilizada pelo transporte escolar e também pelas pessoas que ali residem.
JUSTIFICATIVA:
A instalação da referida parada de ônibus é necessária visto que os alunos e demais pessoas que utilizam o transporte para irem na escola ou em exames, ficam expostos aos perigos do trânsito intenso do local e também as intemperes.
Tal situação tem causado transtornos aos usuários do transporte escolar, assim como outras pessoas que dependem deste serviço. Além de causar transtornos aos motoristas para fazer retornos em cima da pista de rodagem para pegar os usuários.
A instalação da parada irá garantir mais segurança, conforto e tranquilidade aos pais dos alunos que utilizam os transportes, além dos munícipes que usarem a parada.
Diante do exposto, solicita-se que o Executivo Municipal adote as providências cabíveis com a maior brevidade possível.
- Pedido de Providências de nº 018/2026, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, REITERANDO que determine ao setor competente, para que seja procedida a colocação de um corrimão no acesso ao Centro de Convivência do nosso município.
JUSTIFICATIVA: A Vereadora foi procurada por vários munícipes que informaram das dificuldades de algumas pessoas em acessar o local, principalmente aqueles com mobilidade reduzida, como os idosos e outras com dificuldades motoras.
A instalação desta infraestrutura adequada traria maior segurança, prevenindo possíveis acidentes e promovendo mais acessibilidade, conforto para todos que utilizam o local.
Além disso, a adequação com as disposições mencionadas acima, não atenderá apenas a legislação vigente, mas também proporcionará um ambiente mais inclusivo e seguro para toda a Comunidade.
- Pedido de Providências de nº 019/2026, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidas melhorias na rua de acesso a residência da senhora Silvana Danielli até a residência do senhor Irineu Danielli.
Também solicita melhorias na rua de acesso a propriedade do senhor Valmir Sella.
- Pedido de Providências de nº 020/2026, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, subscrita pela vereadora Letícia Karling/PSDB. solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidas melhorias na parada de ônibus na localidade do Horto Florestal, com troca das telhas quebradas e o fechamento das laterais.
Solicita ainda que seja efetuada uma limpeza no mato no entorno da parada.
MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA:
- Moção de nº 016/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JANDIR BORN ocorrido no dia 14 de abril de 2026.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Jandir esteja descansando em paz.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 27 de abril de 2026, quarta-feira, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.