Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 033/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00.
- Projeto de Lei nº 034/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento, no valor de R$ 30.000,00.
- Projeto de Lei nº 035/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres e Cargo de Coordenador de Políticas para as mulheres, CC3/FG3 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 036/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres OPM no Âmbito do Município de Santo Antônio do Planalto RS, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 037/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 162.526,75.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de 16 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Estabelece Normas de Caráter Transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2026 Taxas Correlatas.
- Projeto de Lei nº 038/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 21.000,00.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 015/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com os setores competentes seja estudada a possibilidade de viabilizar auxílio e apoio do Município para a instalação de internet na localidade do interior, especificamente na Linha Lajeado Claro e Linha Altmann e arredores.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende a uma importante demanda dos moradores daquele local e proximidades, tendo em vista que o acesso à internet atualmente é essencial para comunicação, educação, trabalho, acesso a serviços públicos, atividades rurais e busca de informações.
Destaca-se ainda que muitas famílias, estudantes e produtores rurais enfrentam dificuldades devido à ausência ou precariedade do sinal de internet, o que acaba limitando o desenvolvimento da comunidade e dificultando o acesso a serviços básicos e oportunidades.
A disponibilização de internet nesta comunidade proporcionará mais qualidade de vida aos moradores, além de contribuir para o fortalecimento das atividades econômicas, educacionais e sociais.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para que, juntamente com o setor competente e possíveis parcerias, sejam adotadas as providências necessárias visando atender esta importante demanda da comunidade.
MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA:
- Moção de nº 023/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor IRINEU PETRY ocorrido no dia 05 de maio de 2026.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Irineu esteja descansando em paz.
MOÇÕES APROVADAS POR UNNIMIDADE:
- Moção de nº 019/2026, de autoria das vereadoras Letícia Karling/PSDB e Márcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores Edson Proença Adames/PSDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Iris Lamm Selig/PP, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício às lideranças partidárias no Senado Federal, solicitando apoio ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, em trâmite no Senado Federal, com especial apelo para sua célere apreciação e votação, bem como para o aperfeiçoamento do texto mediante a exclusão do §8º do art. 2º.
O agronegócio exerce papel fundamental na economia dos Municípios e do país, sendo responsável pela geração de empregos, renda, arrecadação e produção de alimentos. Apesar dessa importância, os produtores rurais vêm enfrentando grave crise financeira, causada por sucessivas perdas climáticas, elevação dos custos de produção, redução da margem da atividade e crescente endividamento.
A incapacidade momentânea de honrar compromissos financeiros não decorre de má gestão, mas sim de fatores externos e imprevisíveis, inerentes à atividade rural, o que exige sensibilidade e atuação imediata do poder público.
Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 5.122/2023 representa importante iniciativa para viabilizar a reestruturação de passivos rurais e dar condições concretas de continuidade à atividade produtiva. Trata-se de medida relevante para o setor agropecuário e, por consequência, para a economia dos Municípios fortemente dependentes da produção rural. Todavia, o atual texto do projeto contém, em seu art. 2º, §8º, exigências restritivas que podem comprometer a efetividade da proposta, ao condicionar o acesso dos produtores a critérios excessivamente restritivos, vinculados a requisitos municipais e à comprovação de perdas em múltiplas safras.
Na prática, tais exigências excluirão grande parcela de produtores que enfrentam severa dificuldade econômica, mas que não se enquadram nos filtros previstos no dispositivo. Por isso, esta Casa entende que o projeto deve avançar, mas com o necessário aperfeiçoamento legislativo, mediante a exclusão do §8º do art. 2º, para que a futura lei alcance de forma mais ampla e efetiva os produtores rurais que realmente necessitam da medida.
Diante disso, a Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto manifesta:
I apoio à rápida tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023 no Senado Federal;
II apelo ao Senado Federal para que promova o aperfeiçoamento do texto, com a exclusão do §8º do art. 2º;
III solidariedade aos produtores rurais de nosso Município, da nossa região e de todo o Brasil, reconhecendo a urgência de medidas legislativas eficazes para o enfrentamento do endividamento rural.
- Moção de nº 020/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, subscrita pelos vereadores, Iris Lamm Selig/PP, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Secretária Municipal da Educação Joicem Hummes e a Diretora da Escola Municipal São Paulo, Luciana Aparecida Baumgratz, parabenizando-as pelo nosso município ter sido reconhecido com premiação estadual do Programa Alfabetiza Tchê, conquistada pela turma do 2º Ano da Escola Municipal São Paulo referente ao ano letivo de 2024, sendo que a entrega da premiação foi realizada no dia 27 de abril em Porto Alegre RS.
Também encaminhar o ofício as professoras Suzana Aparecida da Silva, Aline Gabriela Selig e Simone Gayger, que ocupavam, respectivamente, os cargos de Secretária Municipal de Educação e Cultura, Diretora da Escola Municipal São Paulo e Professora da Turma do Segundo Ano, no ano de 2024.
Tal conquista evidencia o comprometimento, a competência dos nossos professores, bem como de toda a equipe da Escola e da Secretaria de Educação, no desenvolvimento de políticas públicas educacionais de qualidade, voltadas especialmente à alfabetização das nossas crianças.
O prêmio recebido é reflexo de um trabalho sério, contínuo e responsável, que contribui significativamente para o fortalecimento da educação em nosso município e para a formação de cidadãos mais preparados para o futuro.
Desejamos que esta conquista sirva de incentivo para a continuidade de ações exitosas na área educacional.
- Moção de nº 021/2026, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Iris Lamm Selig/PP e Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO, através de ofício, a todos os profissionais da enfermagem do município, em alusão ao Dia da Enfermagem, celebrado em 12 de maio.
A presente homenagem tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho essencial desempenhado por enfermeiros(as), técnicos(as) e auxiliares de enfermagem, profissionais que exercem suas funções com dedicação, responsabilidade, humanidade e compromisso com a vida.
A enfermagem representa uma das bases fundamentais da saúde pública e privada, estando presente em todos os momentos do cuidado ao cidadão, desde a prevenção até a recuperação dos pacientes, sempre atuando com empatia, acolhimento e profissionalismo.
É incontestável a relevância destes profissionais para a sociedade, especialmente diante dos desafios enfrentados diariamente nos hospitais, unidades de saúde, atendimentos de urgência e demais serviços da área da saúde, onde demonstram coragem, competência e amor ao próximo.
- Moção de nº 022/2026, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício parabenizando os munícipes Enzo Gabriel da Silva, que concorreu na categoria com Kimono Adulto o qual conquistou o 3º Lugar, recebendo a medalha de bronze e seu pai Ederson Douglas da Silva que concorreu na categoria Master 3 com Kimono e foi vencedor ocupando o 1º lugar, trazendo a medalha de ouro.
Reconhecer a participação e representação do município de Santo Antônio do Planalto na Copa União de Jiu-Jitsu, através de seus Munícipes que foi realizada no município de Erechim, no dia 09 de maio de 2026.
A presente homenagem tem por objetivo reconhecer o empenho, a dedicação e o espírito esportivo demonstrados pelos atletas, que levaram o nome de nosso município com orgulho e determinação em uma importante competição regional da modalidade de Jiu-Jitsu.
O esporte é instrumento de transformação social, disciplina, respeito e superação, sendo exemplo positivo para crianças, jovens e toda a comunidade.
A participação de nossos representantes em eventos esportivos reforça a importância do incentivo às práticas esportivas e à valorização dos talentos locais.
Desta forma, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e parabeniza os homenageados pela dedicação ao esporte, desejando-lhes êxito em futuras competições e que continuem sendo motivo de orgulho para nossa comunidade.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de maio de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.