Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 016/2022, de 21 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento, no valor de R$ 195.000,00.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 016/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Leonel Adler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando na forma regimental para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que estude a possibilidade e viabilidade de apresentar Projeto de Lei visando firmar Termo de Cooperação com o CONSEPRO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, a fim de estabelecer cooperação para o bom funcionamento do Grupamento da Brigada Militar no nosso município.
O objetivo do referido Termo de Cooperação seria para principalmente auxiliar no pagamento de aluguel de imóvel destinado à moradia para o efetivo lotado em Santo Antônio do Planalto.
Destaca-se a importância do pedido, pois como todos sabem os policiais militares que atualmente trabalham no nosso município se deslocam diariamente do município de Carazinho, arcando assim com custos de deslocamento e em razão das dificuldades muitos acabam optando em pedir transferência.
Cabe ressaltar também que temos exemplo de anos atrás, oportunidade que um policial militar residia aqui na nossa cidade e pelo simples fato de morar um policial aqui já impõe mais respeito e uma sensação de maior segurança a toda população.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências nº 014/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada de São Lourenço, com patrolamento, ensaibramento e compactação, no trecho que inicia em frente à Igreja da comunidade até as propriedades de Reni Demari e Ari Scheibel.
ESTÃO TRAMITANDO OS SEGUINTES PROJETOS:
- Projeto de Lei nº 012/2022, de 07 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Projeto de Lei nº 014/2022, de 18 de março de 2022, que: Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002.
- Projeto de Lei nº 015/2022, de 18 de março de 2022, que: Altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.587, de 29 de outubro de 2019.
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Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 28 de março de 2022, às 19:00 horas.