Sessão Ordinária nº 023/2026 15/06/2026 às 19:00
Data: 15/06/2026
Tipo: Ordinária
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 042/2026, de 08.06.2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 110.924,36”;
- Projeto de Lei nº 044/2026, de 11.06.2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.981/2026”.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 043/2026, de 11.06.2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
- Projeto de Lei nº 045/2026, de 15.06.2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 027/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a realização de um levantamento em todas as vias e espaços públicos do município, com a finalidade de identificar os locais que necessitam da instalação de lixeiras públicas, bem como elaborar um planejamento para sua implantação, conforme a demanda verificada.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo contribuir para a melhoria da limpeza urbana, da organização dos espaços públicos e da preservação do meio ambiente.
A inexistência ou insuficiência de lixeiras em diversos pontos do município faz com que muitos resíduos sejam descartados de forma inadequada em calçadas, canteiros, praças e vias públicas, prejudicando a limpeza da cidade, comprometendo o aspecto urbanístico e aumentando os custos com a manutenção e coleta de resíduos.
A realização de um levantamento permitirá identificar, de forma criteriosa, os locais com maior circulação de pessoas e maior geração de resíduos, possibilitando que a instalação das lixeiras seja realizada de maneira planejada e eficiente, priorizando pontos estratégicos, como praças, áreas de lazer, avenidas, paradas de embarque e desembarque, escolas, unidades de saúde e demais espaços públicos.
Além de incentivar o descarte correto dos resíduos, a medida contribuirá para a conscientização ambiental da população, para a prevenção da proliferação de insetos e outros vetores, para a redução da poluição visual e para a valorização dos espaços públicos, proporcionando um ambiente mais limpo, organizado e agradável para toda a comunidade.
- Pedido de Providências de nº 028/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a adoção da seguinte providência junto à Praça Municipal Lothário Schneider:
1) Que seja realizado o cercamento do playground (parquinho infantil), de modo a restringir o acesso de animais e proporcionar maior segurança às crianças que utilizam o espaço.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa garantir melhores condições de segurança, higiene e bem-estar às crianças e às famílias que frequentam a Praça Municipal Lothário Schneider.
Atualmente, o playground permanece totalmente aberto, permitindo o livre acesso de cães e gatos, o que tem ocasionado a presença frequente de dejetos de animais no local. Além de comprometer a limpeza e a conservação do espaço público, essa situação representa um risco à saúde, uma vez que fezes de animais podem transmitir doenças e parasitoses, especialmente às crianças, que mantêm contato direto com o solo e com os brinquedos durante as atividades recreativas.
Além da questão sanitária, destaca-se que o playground está localizado próximo ao cruzamento de vias públicas, em uma esquina, facilitando que crianças saiam inadvertidamente em direção à rua, expondo-as ao risco de acidentes. O cercamento proporcionará um ambiente mais seguro, permitindo que pais e responsáveis acompanhem as crianças com maior tranquilidade.
Dessa forma, o cercamento do parquinho constitui uma medida preventiva de baixo custo e de grande relevância, contribuindo para a proteção da saúde, da integridade física e da segurança dos usuários, bem como para a valorização de um espaço público destinado ao lazer e à convivência da comunidade.
MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 032/2026, de autoria do vereador Edson Proença Adames/PSDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Marcia Worm/PDT, Letícia Karling/PSDB e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado oficio de parabenizando e agradecendo a Camisaria Reymond, pela celebração de seus 20 anos de atividades em nosso município, completados em 12 de junho de 2026, destacando sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e o fortalecimento do setor têxtil.
Fundada e administrada pelos empresários Jair Roberto Auler e Cristiane Milane, a Camisaria Reymond construiu, ao longo de duas décadas, uma trajetória marcada pelo empreendedorismo, pela dedicação ao trabalho, pela qualidade de seus produtos e pelo compromisso com seus clientes.
Atualmente, a empresa gera 26 empregos diretos, contribuindo significativamente para a renda de diversas famílias e para o desenvolvimento da economia local. Além disso, mantém uma rede de 7 parceiros comerciais, fortalecendo relações de cooperação e impulsionando o crescimento sustentável de suas atividades.
Especializada na produção de camisas e uniformes, a Camisaria Reymond conquistou reconhecimento pela excelência de seus produtos, levando sua marca para diversos mercados e comercializando sua produção em todo o território nacional, tornando-se motivo de orgulho para a comunidade onde está inserida.
Diante do exposto, requer-se que esta Moção de Parabenização seja consignada nos anais desta Casa Legislativa e que cópia da presente homenagem seja encaminhada aos proprietários da Camisaria Reymond, como forma de reconhecimento e gratidão pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
- Moção de nº 033/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Edson Proença Adames/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, solicitando que após aprovação pelo Plenário, seja encaminhado Ofício com Votos de Congratulações e Felicitacões ao jovem José Otávio dos Santos, em reconhecimento à conclusão do Curso de Agronomia pelo Campus Sertão, cuja solenidade, formatura de gabinete foi realizada no dia 12 de junho.
A conclusão de um curso superior representa uma importante conquista pessoal, resultado de anos de dedicação, esforço, perseverança e comprometimento com a formação acadêmica e profissional.
A graduação em Agronomia reveste-se de especial relevância por preparar profissionais capacitados para contribuir com o desenvolvimento do setor agropecuário, promovendo a inovação, a sustentabilidade e o fortalecimento da produção rural, atividade de grande importância para nossa região.
Assim, esta homenagem tem por objetivo reconhecer o mérito de José Otávio dos Santos por essa significativa conquista, que certamente enche de orgulho seus familiares, amigos e toda a comunidade.
Registramos nossas sinceras congratulações e desejamos que o José Otávio tenha uma trajetória profissional pautada pelo sucesso, pela ética e pela competência, que esta nova etapa seja repleta de realizações, oportunidades e conquistas, e que possa colocar seus conhecimentos a serviço do desenvolvimento da agricultura e da sociedade.
- Moção de nº 035/2026, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Letícia Karling/PSDB, Edson Proença Adames/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, requerendo que, após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Euzébio Machri, extensivo aos Senhores Henrique Hummes, Paulo Cesar Arendt e demais agricultores envolvidos, manifestando o reconhecimento, agradecimento e congratulações pela determinação, empenho e mobilização que contribuíram para a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023.
A referida proposição representa uma importante conquista para os produtores rurais brasileiros, ao assegurar o acesso a uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com condições mais adequadas à realidade do setor, incluindo período de carência, taxas de juros reduzidas e prazos ampliados para pagamento.
Tal medida proporciona maior segurança e sustentabilidade econômica aos agricultores, especialmente diante das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, fortalecendo a atividade agropecuária e contribuindo para o desenvolvimento do país.
A conquista é fruto de meses de intensos protestos e marchas a Brasília organizadas por entidades como FETAG-RS, APER, Farsul e o movimento SOS Agro que buscam salvar propriedades da inadimplência.
Diante da relevância dessa conquista, esta Casa Legislativa registra seu reconhecimento e agradecimento aos homenageados, cuja dedicação e perseverança foram fundamentais para que essa importante demanda do setor rural alcançasse êxito.
MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA:
- Moção de Pesar de nº 034/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora OLÍMPIA ANA SCHEIBEL ocorrido no dia 12 de junho de 2026.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Olímpia esteja descansando em paz.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de junho de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.