Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 044/2022, de 08 de agosto de 2022, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Este projeto autorizou a contratação de 01 Professor, pelo prazo de até 20/12/2022, com carga horária de até 22 horas semanais, para atuar junto à Secretaria de Educação e Cultura.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 041/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo entre em contato com o Patrão do CTG Porteira do Planalto, solicitando que a patronagem providencie e mantenha a limpeza do Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto.
Justificamos este pedido devido ao acúmulo lixo, especialmente latas de bebidas e copos plásticos que se encontram jogados naquele local.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 026/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja providenciada a colocação de 02 (duas) câmaras de videomonitoramento uma em frente e outra na parte dos fundos do Posto Municipal de Saúde.
Julgamos necessária a instalação destas câmaras para termos um maior controle da entrada e saída dos veículos da saúde e para identificação de eventuais pessoas que acessem o local em horários sem atendimento.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.
Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário.
- Projeto de Lei nº 043/2022, de 08 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
. As transmissões das sessões ordinárias estão disponíveis no site oficial da Câmara: < https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/transmissao>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 15 de agosto de 2022, às 19:00 horas.