Projeto de Lei nº 020/2019
Data de entrada: 17/04/2019
Data da votação: 29/04/2019
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção ao Mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências.