Projetos

Projeto de Lei nº 013/2023

Data de entrada: 14/03/2023

Data da votação: 16/03/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

“Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização do 4º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto”.

Anexos da publicação

OF OP 037 e Autógrafo 015/2023 OF. GP CAM 022 e PL 013/2023 Redação Final Comissões Parecer Jurídico
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