Projeto de Lei nº 044/2023
Data de entrada: 11/09/2023
Data da votação: 11/09/2023
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Autoriza o chefe Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios do Vale do Taquari que declararam situação de emergência e estado de calamidade pública.