Projetos

Projeto de Lei nº 040/2025

Data de entrada: 02/06/2025

Data da votação: 16/06/2025

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Anexos da publicação

Of. GP CAM 048/2025 Tabela de Contribuição de Dependentes Projeto de Lei nº 040/2025 Parecer Jurídico Comissões Redação Final Of. OP 0125 e Autógrafo 045/2025
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