Projeto de Lei nº 071/2025
Data de entrada: 06/11/2025
Data da votação: 10/11/2025
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
INSTITUI O CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO NATALINA DE RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.