Projeto de Lei nº 006/2026
Data de entrada: 29/01/2026
Data da votação: 02/02/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Autoriza o Município de Santo Antônio do Planalto a firmar convênio com o Município de Carazinho, e dá outras providências.