Projeto de Lei nº 015/2026
Data de entrada: 18/02/2026
Data da votação: 23/02/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao produtor rural Marino Orlando Horz, mediante disponibilização de maquinários e horas-máquina, para construção de galpão destinado ao confinamento de vacas no município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências.