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Projetos

Projeto de Lei nº 016/2026

Data de entrada: 18/02/2026

Data da votação: 23/02/2026

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

“Institui Gratificação de Função para Coordenadoras Pedagógicas Escolares da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências”.

Anexos da publicação

Of. GP CAM 019/2026 Anexo - Impacto Financeiro Projeto de Lei 016.2026 Parecer Jurídico Comissões Redação Final Redação Final Of. OP 025 e Autógrafo 018.2026
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