Projetos

Projeto de Lei nº Projeto de Resolução nº 01/2026

Data de entrada: 09/03/2026

Data da votação: 16/03/2026

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

- Projeto de Resolução nº 001/2026, de 09 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera o Art. 2° da Resolução n° 01, de 03 de fevereiro de 2025 que “Dispõe sobre a indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, e da outras providências”.

Anexos da publicação

Projeto de Resolução 01/2026 Justificativa Parecer Jurídico Comissões Redação Final
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