Projeto de Lei nº 045/2026
Data de entrada: 15/06/2026
Data da votação: 22/06/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Merendeira, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de até 12 meses. Remuneração mensal R$ 1.679,34.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.