Projeto de Lei nº 050/2026
Data de entrada: 13/07/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Tramitando
“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Servente Operário, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de até 12 meses. Remuneração mensal R$ 1.291,92.