Sessões Plenárias

Sessão Ordinária nº Sessão Ordinária de 21.09.2022 21/09/2022 às 00:00

Pauta da Sessão

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 047/2022-B, de 06 de setembro de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto trata da contratação de 01 Professor pelo prazo de até 20 de dezembro de 2022, com carga horária de 22 horas semanais. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023”. Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o “Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável”. - Projeto de Lei nº 049/2022, de 16 de setembro de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto trata da contratação de 01 (um) Nutricionista pelo prazo de até 12 (doze) meses, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 027/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que através da Secretaria Municipal da Cultura intervenha junto ao CTG Porteira do Planalto na organização da Invernada Artística (grupos de dança) colaborando com auxílio financeiro para que essa entidade possa voltar com as atividades culturais integrando assim nossa comunidade na cultura gaúcha. Justificativa: Devido a pandemia foram suspensas as atividades das invernadas artísticas e agora com a estabilidade é importante retornar as atividades para socialização e integração saudável deste local. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 053/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de suplementar a carga horaria da servidora efetiva no limite permitido pela legislação municipal e/ou contratar profissional, outro, para desenvolver as atividades de fisioterapia junto a nossa Unidade Básica de Saúde. Em justificativa, devido a demanda existente em nosso Município, entendo insuficiente a disponibilização de, tão somente, 20 (vinte) horas semanais, sendo extremamente importante o aporte de no mínimo mais 20 (vinte) horas semanais de fisioterapeuta junto a nossa Unidade Básica de Saúde, em especial para o atendimento da parcela mais carente da nossa população. - Pedido de Providências de nº 054/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de efetuar o conserto ou substituição de aparelhos de ar condicionado do Prédio da Brigada Militar em nosso Município, com vistas ao maior conforto térmico para as pessoas que laboram no ambiente e/ou busquem atendimento. Em justificativa informo, segundo relatos do comandante da brigada militar em nosso município, que há aparelhos apresentado mau funcionamento. - Pedido de Providências de nº 055/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que tome todas as medidas cabíveis, para não ocorrer fatos que ocorreram recentemente no recebimento da merenda escolar, sendo entregues itens perecíveis impróprios para o consumo. Ademais, somos sabedores que a administração municipal, ao lançar as licitações para compra de merenda escolar, sempre deixa muito claro que os produtos perecíveis devem estar acondicionados adequadamente, serem frescos e de boa qualidade, tudo primando pela saúde das nossas crianças e pela qualidade na merenda escolar. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 042/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora JOVILDE TEREZINHA REINEHR, ocorrido no dia 1º de setembro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Jovilde esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: . As transmissões das sessões ordinárias estão disponíveis no site oficial da Câmara: < https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/transmissao> Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 26 de setembro de 2022, às 19:00 horas.

Vereadores Presentes na Sessão

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA PDT

CEZAR FORMENTINI PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND Republicanos

ELDER KNAPP MDB

MAIKON LUZ VICENTE PDT

MARCOS PEDRO GRIEBLER PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA Republicanos

VILMAR SOARES DA SILVA PDT

VILSON ALTMANN MDB

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