Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS APROVADOS:
- Projeto de Lei nº 051/2022, de 10 de outubro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e a abrir crédito especial no orçamento.
Projeto que trata da contratação de 01 (um) servidor para a função de Visitador do PIM Primeira Infância Melhor, pelo prazo de até 12 (doze) meses, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Também abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o programa PIM.
Este projeto de lei foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A vereadora Veleda de Paula/PTB votou contra a aprovação.
- Projeto de Lei nº 052/2022, de 10 de outubro de 2022, que: Cria gratificação pelo exercício da função de coordenador do PIM Primeira Infância Melhor, e dá outras providências.
Este projeto de lei foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A vereadora Veleda de Paula/PTB votou contra a aprovação.
PROJETO TRAMITANDO:
Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei nº 054/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 032/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de contratar um motorista e dois serventes para o quadro funcional do município.
Justificativa: Temos percebido nos últimos tempos este déficit no quadro de servidores e para dar melhor andamento nos trabalhos é de extrema necessidade estas contratações com a maior brevidade possível.
Nosso município está em pleno crescimento e consequentemente aumenta a demanda por serviços públicos e desta forma também aumenta a necessidade de servidores para conseguir suprir estas demandas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 062/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, para reiterar pedidos anteriores, no sentido de que sejam estabelecidas
vagas especais de estacionamento na Rua Adolfo Schneider em frente a UBS Unidade Básica de Saúde, com pintura neste local e colocação de placa indicativa, sinalizando local para embarque e desembarque de emergência e pessoas com necessidades especiais.
Justificamos nosso apelo, pois é necessária a adoção de tal medida, em virtude de inúmeras reclamações de pessoas que se deslocam no Posto de Saúde e não encontram um local próximo para estacionar e na maioria das vezes se trata de veículos que já estão levando pessoas adoentadas, outras debilitadas, idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais e se deparam com esta dificuldade enorme de estacionar próximo ao Posto de Saúde.
Por isso, esperamos que o Poder Público se sensibilize ao nosso pedido, pois se trata de uma medida simples, de fácil resolução e que não irá onerar os cofres públicos e que irá favorecer muito esta parcela de usuários do Posto de Saúde.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
. As transmissões das sessões ordinárias estão disponíveis no site oficial da Câmara: < https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/transmissao>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de novembro de 2022, às 19:00 horas.