Sessão Ordinária nº Sessão Ordinária de 02.05.2023 02/05/2023 às 00:00
Data: 02/05/2023
Tipo: Ordinária
Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE MAIIO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023, de 17.04.2023, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA ESCOLA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de 24 de abril de 2023, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do imposto sobre a propriedade predial de territorial urbana IPTU, exercício de 2023 taxas correlatas. - Projeto de Lei nº 022/2023, de 25 de abril de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.765/2022. - Projeto de Lei nº 023/2023, de 28 de abril de 2023, que: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santo Antônio do Planalto. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 020/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada colocação de cascalho e em seguida que seja colocada pedra brita na Rua Balduíno Arendt. Justificativa: Em justificativa destacamos que alguns trechos da Rua em destaque não possuí pavimentação, seja ela asfáltica e/ou calçamento com pedras de basalto (paralelepípedos) e/ou concreto intertravado. Ainda, de toda a extensão que necessita as melhorias postuladas acima, destacamos trecho compreendido entre a Rua Adolfo Schneider e Av. Jorge Muller, que por ser uma área central, cercada por trechos já pavimentados e com grande fluxo de carros e pedestres necessita melhorias de forma imediata. - Pedido de Providências de nº 021/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja ajustada a altura dos dois quebra-molas existentes na estrada da Linha Freitas, que não estão com a altura adequada, estão muito baixos para atender a finalidade que foram construídos, da redução de velocidade. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, visto que nesta estrada foram feitos reparos e desta forma, houve um desgaste nos quebra-molas. Sendo assim, o pedido está sendo feito para atender a solicitação dos moradores daquele local que reclamam da alta velocidade que alguns motoristas trafegam por ali. - Pedido de Providências de nº 022/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos melhoramentos, com patrolamento, nos piores trechos da estrada desde o Camping Ribas, até a RS 142 que dá acesso ao município de Não-Me-Toque. Destaca-se a necessidade desta providência, visto que a trafegabilidade naquela estrada está bastante prejudicada em vários pontos. - Pedido de Providências de nº 023/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, as seguintes demandas: 1) Que seja estudada a possibilidade de arrumar a iluminação na Praça Dirceu Lúcio Allebrand, para que esta Praça pudesse ser utilizada a noite também, visto que é um espaço muito bonito, bem cuidado, que poderia ser melhor aproveitado, o que seria muito legal; 2) Reiteramos também o pedido para que seja estudada a possibilidade de cercar a parte da praça Lothário Schneider, onde estão os brinquedos para as crianças e onde a grama é sintética, o que impossibilitaria as crianças de irem para a rua. Justificativa: Esta medida já foi tomada nas praças de Não-Me-Toque e Tapera, e por isso também estamos solicitando esta providência aqui, para tornar esta pracinha mais segura, principalmente em dias de jogo. - Pedido de Providências de nº 024/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada da Linha Lajeado Claro, com patrolamento, empedramento e principalmente o alargamento da estrada. Também solicita que sejam providenciadas melhorias na Rua Guilherme Hulrich, extensivo a estrada que dá sequência aquela rua, com patrolamento, empedramento e compactação e o alargamento da via. - Pedido de Providências de nº 025/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine ao setor competente para que com a maior brevidade possível sejam instaladas câmeras de videomonitoramento na Praça Lothário Schneider, situada na área central da nossa cidade, para desta forma impedir a ação de vândalos que está acontecendo seguidamente neste local, pois principalmente os banheiros vem sendo depredados, bem como usados para atos indevidos no período da madrugada. A depredação do patrimônio público não causa prejuízo apenas ao Município, mas toda a sociedade, pois esta reposição de bens danificados terá um custo financeiro que precisará sair novamente dos cofres públicos, dinheiro este que poderia ser aplicado em outras coisas no geral que a Comunidade carece. Reitera também que sejam ampliados os dias de limpeza dos banheiros públicos desta praça e intensificada a limpeza da praça no geral, pois conforme relatos da Comunidade há cacos de vidros nas calçadas perto da quadra de areia e como neste local as crianças circulam direto, o risco de acidentes é grande. Justificamos estas medidas, pois se observa um fluxo muito intenso de pessoas frequentando esta Praça nos últimos tempos, principalmente nos finais de semana, e como se trata de um local que está proporcionando um excelente lazer, qualidade de vida a nossa população, entendemos que seria muito oportuno que estas medidas fossem tomadas. MOÇÕES: - Moção de nº 020/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda de Paula/PTB e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando para que após aprovado pelo Plenário, a presente MOÇÃO DE APOIO ao CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS, PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA), PREVISTA NO CERTAME. Que após os trâmites de praxe e, uma vez aprovada, requer-se o seu envio ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Assunto: Chamamento dos 744 Aprovados na fase objetiva do Concurso da Susepe 2022 para a realização do Teste de Aptidão Física TAF e demais etapas do certame. O concurso estabeleceu que para aprovação na primeira fase prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos os candidatos ao cargo de Agente Penitenciário deveriam atingir 60 pontos para seguir nas próximas etapas, sendo que 3.744 candidatos atingiram tal índice. Porém, o edital restringiu à próxima etapa 3.000 candidatos. Nós estamos buscando o chamamento dos 744 aprovados na primeira fase do concurso para realização das próximas etapas a fim de gerar economia para o estado e celeridade ao processo. O chamamento é possível e respaldado por meio da súmula 473 do STF que é a conveniência e oportunidade, não ferindo a isonomia e legalidade do certame. Outro fator que favorece o chamamento é a flexibilização da claúsula de barreira, uma vez que o art. 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que, por se tratar de norma que envolve a gestão pública, sua interpretação deve levar em consideração as exigências das políticas públicas a cargo do gestor, sem prejuízo dos direitos dos administrados. Nesse contexto, é importante citar que o edital por sua vez já teve duas retificações anteriores com base na súmula 473, além disso, os candidatos ficariam à diposição do governo em cadastro reserva, não havendo obrigatoriedade de nomeação pelo governo. Além disso infere-se que cláusulas de barreira contidas em editais de concursos públicos podem ser flexibilizadas sempre que o interesse público justificar, mas desde que não se coloque em risco, nem minimamente, a impessoalidade das relações entre a Administração Pública e os candidatos. Outro ponto fundamental de ser esclarecido é de que dos candidatos que foram convocados para as próximas fases mais de 700 já foram eliminados, ou seja, a expectativa da administração pública de ter em seu cadastro de reserva 3.000 candidatos está sendo frustrada; para que essa expectativa seja atingida e para completar o quadro de cadastro reserva é uma das razões pelas quais o chamamento dos 744 aprovados excedentes pode ocorrer. Ainda em tempo é necessário argumentar que o chamamento dos 744 aprovados excedentes para as demais fases do certame TAF, avaliação psicológica e investigação de vida pregressa não alterará a ordem classificatória do concurso, uma vez que a prova objetiva era de carater classificatório e eliminatório e da segunda fase em diante, apenas eliminiatório; assim os candidatos ficariam em cadastro reserva em ordem classificatória conforme ordenamento inicial. Por fim, poderão ser utilizados 481 testes de aptidão física já pagos pelo Governo para o cargo de Agente Penitenciário Administrativo (APA) que não serão utilizados, porém podem ser remanejados para o cargo de Agente penitenciário (AP). Assim, se aprovada REQUER: a) Seja enviada ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul Sr. Eduardo Leite; Praça Mal. Deodoro, s/nº Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90010-905; b) Seja enviada ao Excelentíssimo Secretário da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul Sr. Luiz Henrique Viana; Av. Borges de Medeiros, 1501 - 11º andar - Praia de Belas, Porto Alegre - RS, 90119-900; c) Seja enviada ao Ilustríssimo Superintendente dos Serviços Penitenciários SUSEPE/RS Sr. Mateus Schwartz dos Anjos; Av. Sertório, 1988 - Navegantes, Porto Alegre - RS, 91020-000 - Moção de nº 021/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelo vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Ex-Patrão, senhor Alfredo Juliano Sálvia extensivo aos demais integrantes de sua equipe, agradecendo e parabenizando-os e pelo trabalho prestado ao CTG Porteira do Planalto durante sua gestão. - Moção de nº 022/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor SERGIO LUIS ARENDT, ocorrido no dia 17 de abril de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Sérgio esteja descansando em paz. - Moção de nº 023/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor VALDEMAR SACKS, ocorrido no dia 24 de abril de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Valdemar esteja descansando em paz. - Moção de nº 024/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor EMÍLIO HAUPT, ocorrido no dia 27 de abril de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Emílio esteja descansando em paz. - Moção de nº 025/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento de MARIA VITÓRIA MELLO, ocorrido no dia 27 de abril de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, principalmente com os pais da pequena Maria. Esse anjo inocente que partiu tão precocemente, deixando uma enorme dor, um grande vazio e a eterna saudade no coração de sua família e de todos que conheceram essa criança tão iluminada e especial, deixando todo nosso município de luto. Que Deus com sua imensa sabedoria e misericórdia possa confortar a todos. Que a luz e o amor divino pairem sobre a alma de quem sofre essa imensurável perda, os console e lhes dê serenidade para superar esse período difícil e que a Maria Vitória esteja descansando em paz. - Moção de nº 026/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JOSÉ ORIDES GUILARDE, ocorrido no dia 29 de abril de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor José Orides esteja descansando em paz. - Moção de nº 027/2023, de autoria dos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a Nova Patronagem do CTG Porteira do Planalto, desejando um excelente trabalho. Homenagear a senhora Luciana Moreira por ter sido eleita Patroa do CTG Porteira do Planalto, no último dia 28 de abril, extensivo as demais integrantes da nova patronagem desta entidade tradicionalista. Desejar a toda patronagem eleita, votos de muito sucesso e realizações nessa importante tarefa de engrandecer cada vez mais o nome de nosso município dentro do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Vereadores Presentes na Sessão
CEZAR FORMENTINI
PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND
Republicanos
ELDER KNAPP
MDB
VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA
Republicanos
VILSON ALTMANN
MDB