Sessão Ordinária nº Sessão Ordinária de 12.06.2023 12/06/2023 às 00:00
Data: 12/06/2023
Tipo: Ordinária
Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Vilson Altmann/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Cezar Formentini/PDT não participou da sessão por estar em viagem oficial a Porto Alegre. PROJETOS TRAMITANDO: Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 028/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização da 2ª etapa regional do 10º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista. - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências. Também está tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. REQUERIMENTO DEFERIDO: - Requerimento de nº 08/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as informações abaixo solicitadas, em vista de ter verificado e também ter sido procurada por algumas pessoas. Segue o pedido das seguintes informações: 1) Quais são os profissionais que legalmente podem ser pagos com recursos do FUNDEB? 2) Qual o valor gasto do FUNDEB, nos cinco primeiros meses de 2023, com a remuneração dos profissionais com o respectivo recurso? 3) Qual o valor do retorno do FUNDEB em média, por mês do ano de 2023? 4) É sabido que o município tem uma perda significativa dos recursos do Fundeb em virtude que tal retorno vem de acordo com o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino, com base nos dados do Censo Escolar, apesar das perdas, qual é o retorno mensal que o município recebe do Fundeb? 5) Informar se o recurso do Fundeb não é suficiente para a manutenção da folha de pagamento de professores e profissionais que se enquadram e porque razão o município nunca solicitou a complementação junto aos órgãos competentes? 6) Por que motivos o município ainda não se movimentou para fazer o pagamento de 8,95%, complementação que falta em relação valor do piso nacional, já que em anos anteriores o município sempre pagou o aumento do piso dentro dos percentuais definidos pela legislação nacional. Qual a justificativa do não pagamento? 7) Na procura por informações no SIOPE, verificou-se que esse sistema ainda não foi alimentado com informações referentes ao exercício de 2023 até o momento. A) Informar de quem é a responsabilidade de alimentar o sistema? B) Por quais motivos essas informações e dados não estão sendo lançados? C) O município pode sofrer algum prejuízo, caso não alimente o SIOPE com as informações e dados dentro dos prazos? INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 019/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que através do setor competente seja comprado um Terno de Bochas para ser usado pelos atletas da bocha durante o campeonato, sendo que no final a equipe que se consagrar campeã poderia receber esse Terno de Bochas como premiação. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Vereadores Presentes na Sessão
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND
Republicanos
ELDER KNAPP
MDB
VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA
Republicanos
VILSON ALTMANN
MDB