Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS TRAMITANDO:
Nesta sessão deu entrada e está tramitando o PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.
O Processo ficará à disposição da Comunidade pelo período de 60, conforme a Lei Orgânica, e após este prazo deverá ser votado pelo Plenário.
Também estão tramitando os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências.
- Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020.
O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
Nesta sessão foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 028/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização da 2ª etapa regional do 10º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 020/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade e sugerindo ao município ceder um terreno no Parque de Eventos para cada setor da Campeira, tanto do CTG Porteira do Planalto, bem como o Chaleira Preta para que estas entidades possam construir um rancho crioulo neste local para usufruir em dias de eventos, quando tiver rodeios no parque.
Justificativa: Justificamos esse pedido, visto que em quase todos os parques da região as invernadas campeiras tem os seus ranchos, onde recebem seus associados e público em geral. Ainda, o fato destas entidades participarem mais ativamente dos rodeios organizados pelo Município fará com que se fortaleçam e fortaleçam a tradição gaúcha em nosso município.
Registramos que não estamos sugerindo a doação, mas sim a cedência ou a permissão de uso de forma precária, de modo que quando não mais interessar ao Município tal cedência ou permissão de uso, referido instrumento poderá ser revogado e a entidade terá um prazo para retirar seus pertences.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 035/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam feitas melhorias na estrada geral de São Lourenço, do pavilhão da Comunidade até Rodeio Bonito e também até a propriedade do senhor Irno Filter, pois a mesma se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.
- Pedido de Providências de nº 036/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feita a limpeza do passeio público em frente ao cemitério da Comunidade Católica, com a retirada de lixos, entulhos e plantas daninhas.
Justificativa: É um pedido feito por membros da comunidade.
- Pedido de Providências de nº 037/2023, de autoria do vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam feitas melhorias na estrada que dá acesso a Rincão Doce, pois devido as chuvas dos últimos dias encontra-se danificada.
Desta forma está dificultando a trafegabilidade, e como se trata de uma estrada geral que dá acesso ao único distrito do município, com um número expressivo de moradores, bem como é uma via bastante transitada que também dá acesso ao município de Não-Me-Toque, entendemos que merece uma atenção especial.
- Pedido de Providências de nº 038/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja indicada e delimitada, com a respectiva pintura, uma vaga para carga e descarga em frente a empresa Serralheria Freitas, do Correio e do Bar do Gentil.
Justificativa: O proprietário da empresa se queixa que é difícil uma vaga na rua, em frente ao seu estabelecimento sempre que recebe seus materiais, bem como quando clientes vem buscar mercadorias.
- Pedido de Providências de nº 039/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feita uma manutenção urgente na Rua Cleudir Lermen, desde o Restaurante Baiuka até o final de sua extensão.
Que seja estudada a possibilidade de melhorias, talvez até a retirada dos resíduos de asfalto que foram colocados, bem como patrolamento e empedramento da mesma, pois esta rua apresenta inúmeros buracos, o que prejudica o acesso de muitos moradores dali, além de produtores e funcionários que desejam chegar até a empresa Roos, dificultando também o acesso a outras empresas instaladas ali.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 26 de junho de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.