Sessões Plenárias

Sessão Ordinária nº Sessão Ordinária de 26.06.2023 26/06/2023 às 00:00

Pauta da Sessão

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências”. - PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. O Processo ficará à disposição da Comunidade pelo período de 60, conforme a Lei Orgânica, e após este prazo deverá ser votado pelo Plenário. - PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 021/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de se dar um incentivo a todos os produtores devidamente cadastrados no setor de fiscalização a exemplo do incentivo que se dá aos produtores de leite com horas máquina. O incentivo seria de 02 horas máquina/ano aos pequenos produtores com até 02 módulos fiscais (32Ha). Em melhorias ou serviços de limpeza só na sede da propriedade. Justificativa: Toda propriedade sempre tem manutenções de limpeza em estábulos, galpões e pátios e isso ajudaria ao pequeno que à anos vem sofrendo com frustrações de safra e o gasto em maquinários sempre onera a situação do produtor. - Indicação de nº 022/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de desenvolver projeto de segurança pública para o interior do Município, ou seja, a exemplo de inúmeros municípios gaúchos que já desenvolveram aludidos programas, que as propriedades do interior sejam georreferenciadas recebendo numeração e demais códigos, e, que tais informações estejam à disposição da Brigada Militar, bem como, Patrulha Rural e Corpo de Bombeiros. Em justificativa, destaco que tal ferramenta possibilitará maior agilidade e celeridade para atendimentos na área rural do Município, possibilitando aos policiais militares a obtenção de informações precisas sobre a localização dos imóveis, além de dimensões exatas das propriedades e melhores rotas de deslocamento, poupando tempo na busca do endereço e, consequentemente otimizando a proteção aos moradores da área rural. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 040/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedido o empedramento e a compactação da estrada geral que dá acesso a localidade de Papelão Zebú, no trecho desde a encruzilhada próximo a Comunidade Nossa Senhora Aparecida até a ponte com a divisa de Não-Me-Toque. Também solicita que sejam providenciados reparos na iluminação pública daquela localidade. - Pedido de Providências de nº 041/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida a colocação de pedra brita na Rua Afonso Schneider, desde o trevo da BR 386 até o loteamento Santa Lúcia. Aproveita ainda para sugerir que seja estudada a possibilidade de instalação de uma rede de iluminação pública nesta rua, visto que muitas pessoas precisam se deslocar no escuro, quando vão para o trabalho e quando retornam para suas casas. MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA: - Moção de Pesar nº 038/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADAIR BRITZKE, ocorrido no dia 24 de junho de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Adair esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 03 de julho de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Vereadores Presentes na Sessão

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA PDT

CEZAR FORMENTINI PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND Republicanos

ELDER KNAPP MDB

MAIKON LUZ VICENTE PDT

RODRIGO JOÃO MAIER PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA Republicanos

VILMAR SOARES DA SILVA PDT

VILSON ALTMANN MDB

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