Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
O vereador Leonel Adler/PDT reassumiu sua vaga de vereador titular que estava sendo ocupada pelo suplente de vereador Marcos Pedro Griebler/PDT.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2024, de 1º de abril de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.823/2023.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 05/2024, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, como estamos no mês da conscientização do Autismo, fazer uma sugestão a Administração para desenvolver um programa de capacitação para mães e pais de pessoas com autismo, para auxiliar as famílias entenderem as necessidades específicas das pessoas com TEA, uma proposta que tem o principal objetivo, proteger, orientar, capacitar e facilitar o desempenho das atividades e cuidados das pessoas com autismo em diversas áreas.
Um programa coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal da saúde, podendo contar com a presença de psiquiatras, psicólogos e demais especialidades necessárias, todo atendimento a pais e mães, inclusive com assistência jurídica.
JUSTIFICATIVA: É de amplo e notório conhecimento que pessoas com autismo necessitam de cuidados especiais notadamente, psicopedagogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, dentre outros profissionais de outras áreas. Também é indiscutível que eles necessitam de uma atenção especial do poder público para a promoção de sua inclusão social nas múltiplas atividades e serviços.
Como estamos no mês de abril, mês que é chamado de Abril Azul, que tem o objetivo de envolver toda a Comunidade na causa que inclui o autismo, a fim de buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva, enfatizamos a importância do pedido.
A família desempenha o papel mais relevante nos cuidados com seus filhos autistas e muitas vezes por não serem especialistas no assunto, acabam não possibilitando o desenvolvimento e a inclusão na sociedade.
Assim se percebe que a família de crianças com autismo em decorrência da mudança de vida após o nascimento e diagnóstico da criança, passa por muitas dificuldades como o preconceito, agressividade, a falta de adaptação na escola e muitas vezes isso gera uma tristeza e frustração tanto por parte da família como para a criança.
Os pais, as mães, a família em si tem uma sobrecarga emocional com o enfrentamento dessa fase, a perda do filho idealizado, confusão de sentimentos, medo, estresse, ter de lidar com o preconceito, assim necessidade da mãe, pai em ter auxílio no cuidado com o filho.
- Indicação de nº 06/2024, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de estender o asfaltamento da Avenida Jorge Müller, na ala norte e sul.
Destacamos a importância desta providência para aprimorar a infraestrutura viária e proporcionar maior conforto e segurança aos motoristas e pedestres.
Uma infraestrutura fortalecida, um asfaltamento representa condições de vida aprimoradas para toda a Comunidade e um passo significativo para impulsionar desenvolvimento e oferecer maior mobilidade e qualidade de vida aos cidadãos.
Destacamos que na ala norte esta providência seria oportuna também, visto que todos estão cientes do loteamento novo naquele local.
- Indicação de nº 07/2024, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de realizar um convênio com uma clínica veterinária para tratar os animais em situação de abandono nas ruas da nossa cidade.
Justificativa: Tudo que diz respeito aos animais nos dias atuais, vem tomando grande visibilidade, crescendo absurdamente e seus direitos, consequentemente, vem ganhando espaço no ordenamento jurídico.
Solicita-se este convênio, pois o atual cenário e dos últimos tempos visto nas ruas do nosso município é o elevado número de animais, principalmente cachorros que são abandonados, muitas vezes pelo motivo dos animais estarem adoecidos ou com idade avançada.
Destaca-se que criar uma política pública de cuidado com os animais abandonados também é uma questão de segurança, pois um animal doente nas vias públicas pode passar diversas doenças para o ser humano, por isso deve haver um controle maior.
Cuidar dos animais é uma ação que soma. E é fundamente que se forme essa consciência, e que se tenha investimento público para o cuidado com os animais.
- Indicação de nº 08/2024, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja concedido para os professores do nosso município o reajuste do piso do magistério do exercício de 2023, que foi de 14,95% e tendo sido concedido somente 6% aos professores municipais.
O que os professores reivindicam é o pagamento suplementar de 8,95% que faltou ser concedido em 2023.
O pagamento suplementar foi autorizado para quem seria contratado para o exercício de 2023, conforme projeto de lei encaminhado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2022.
Como esse percentual de 8,95% não foi concedido em 2023, mesmo diante do percentual de 4,62% concedido em 2024, o piso dos professores do nosso município segue abaixo do valor real que a classe tem direito de acordo com a lei.
JUSTIFICATIVA: Entendemos que esse reajuste representa uma valorização do ensino básico e do professor.
Destacamos também que a maioria dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul efetuam este pagamento, por isso ressaltamos que no nosso entendimento nosso município deveria implementar também o piso salarial do magistério.
Como foi colocado inúmeras vezes que a bandeira do governo do nosso município é a Educação, salientamos que deve haver uma política de maior valorização dos professores, pois se queremos que a Educação seja uma prioridade, precisamos nos esforçar para valorizar os profissionais da Educação, pagando um salário digno conforme o piso da categoria.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 09/2024, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja efetuada a pintura do meio-fio e vasos das plantas ornamentais na Avenida Jorge Muller na ala norte da cidade, desde a esquina da Rua Henrique Altmann até o final da Avenida em direção a linha Freitas.
JUSTIFICATIVA: Foi feita a pintura dos meios-fios da ala sul da Avenida da cidade e parte do centro da ala norte e naquele trecho acima citado não o fizeram como se a cidade terminasse ali ou aquele trecho não fizesse parte do perímetro urbano.
A pintura dará um aspecto visual de cidade mais limpa, bonita e revitalizada, pois ali temos vários pontos de comércio onde transitam muitos viajantes de fora e mesmo os moradores do município merecem um visual bonito ao transitarem ao longo da Avenida, pois aqueles moradores e comerciantes também pagam seus impostos como os demais do centro e da ala sul.
- Pedido de Providências de nº 010/2024, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de ser revisto o sistema de drenagem das águas pluviais na Avenida Jorge Müller, ala norte, mais precisamente nas proximidades da residência do senhor Nédio Roese e Jorge de Freitas.
Justifica-se esta providência, pois segundo os moradores daquelas proximidades, o sistema de drenagem é ineficaz no manejo das águas ali, pois relataram que quando há ocorrência de chuvas em grande volume, ocorre o acúmulo e depósito de água no local que persiste por muitas vezes até 08 dias, causando transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam por ali.
A ocorrência de incapacidade do sistema de drenagem e problemas com o acúmulo de água pode acarretar diversos problemas, inclusive danos à saúde da população. Por isso, solicita-se um sistema de drenagem eficiente para solucionar o problema daquele local.
PROJETOS TRAMITANDO:
- PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021.
O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário a partir do dia 15 de abril de 2024.
- Projeto de Lei nº 019/2024, de 05 de abril de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 63.198,21.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 15 de abril, às 19h.