Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETO TRAMITANDO
- Projeto de Lei nº 035/2024, de 21 de junho de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 05 servidores para ocupar o cargo de Motorista, pelo prazo de até 07 de outubro de 2024.
PROJETOS APROVADOS:
- Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para o quadriênio de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto.
Este projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios dos Vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto.
Este projeto de lei foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
Votaram favoráveis os vereadores, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB. E a vereadora Veleda de Paula/Republicanos, votou contrário a aprovação deste projeto de lei.
- Projeto de Lei nº 033/2024, de 12 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto este que autoriza a contratação de 02 (dois) servidores para ocupar o cargo de Farmacêutico, pelo prazo de até 12 (doze) meses.
Este projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 034/2024, de 17 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de 223.800,00.
Este projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 017/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja, juntamente com o Setor de Engenharia e/ou Departamento de Trânsito, avaliada e, em havendo viabilidade técnica procedida a retirada e substituição dos demarcadores de pista de rodagem vs caminhódromo constante junto aos Centro da Avenida Jorge Muller da Ala Sul da nossa Cidade.
Muito embora sejamos conhecedores da necessidade de segurança para os munícipes que utilizam o caminhódromo constante junto ao Centro da nossa Avenida principal em suas atividades físicas matutinas e/ou vespertinas, bem como, em deslocamento para as demais necessidades do dia-a-dia, formalizamos aludido pedido considerando fatos envolvendo quedas/tombos de cidadãos santo-antonienses acarretando ao final graves faturas.
Nesse contexto, bem como, considerando que os atuais limitadores de pista referem a cordão/meio-fio intercalados de metro em metro, sendo extremamente salientes e possuindo quinas vivas, sugerimos desde já, em havendo viabilidade técnica conforme enfatizado acima, a adoção de redutores de velocidade do tipo tachões.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 031/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja efetuado um serviço de limpeza no Cemitério localizado ao lado do Cemitério da Comunidade Evangélica na área central de nossa cidade, com a retirada de ervas daninhas, lixos, tais como restos de cerâmica e terra, entre outros.
Justifica-se este apelo visto que com o acúmulo destes lixos acaba trazendo outros problemas, entre estes, a proliferação do mosquito da dengue e de animais peçonhentos.
Além disso, frisamos a necessidade deste trabalho para que as famílias possam visitar os túmulos dos seus entes queridos com mais conforto e segurança, garantindo a esses visitantes um local limpo e acessível, adequado e propício para recebê-los.
MOÇÃO DEFERIDA:
- Moção de Pesar de nº 018/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IVETE MULLER DO NESCIMENTO ocorrido no dia 24 de junho de 2024.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Ivete esteja descansando em paz.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 1º de julho, às 19h.