Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei de nº 024/2025, de 02 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 25.000,00.
- Projeto de Lei de nº 025/2025, de 02 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 20.000,00.
- Projeto de Lei de nº 026/2025, de 02 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023.
Este projeto de lei autoriza a prorrogação do contrato da servidora que ocupa o cargo de Bibliotecária, pelo prazo de até 12 meses.
- Projeto de Lei de nº 027/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Este projeto de lei autoriza a contratação de 01 servidor para o cargo de Servente Operário pelo prazo de até 12 meses.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 033/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam procedidos reparos na ponte da localidade de Estância Nova, próximo a conhecida cachoeira e da propriedade da família Nienov.
Justificativa: Justifica-se esse pedido, pois conforme informações a referida ponte está com a viga danificada, inclusive tem placas indicando que não é possível o tráfego de veículos mais pesados.
Sendo assim, precisa receber a manutenção adequada, visto que está prejudicando a mobilidade principalmente das pessoas daquela localidade, o que vem causando transtornos, tendo em vista que estamos em pleno período de safra.
- Pedido de Providências de nº 034/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja averiguado e resolvido o problema em uma boca de lobo próximo a propriedade do senhor Mário Rasche.
Justificativa: Este pedido está sendo feito a pedido dos moradores daqueles arredores, os quais relataram que as águas pluviais estâo escoando indevidamente, sendo que a referida boca de lobo nâo está cumprindo sua função, que é coletar e direcionar as águas das chuvas para evitar alagamentos e desta forma a água tem invadido pátios das propriedades e inclusive uma residência de uma moradora daquele local.
- Pedido de Providências de nº 035/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente que faça o empedramento e compactação da entrada de acesso até a propriedade do senhor Leovaldo Nissel, visto que o trecho necessita de melhorias, pois os munícipes que ali residem precisam de um acesso de qualidade, já que são empresários do setor de construção em nosso município, além disso, utilizam o acesso para se deslocar até suas obras todos os dias. Ainda, próximo daquele trecho, a entrada que dá acesso as propriedades de Milton Muller, Vilson Müller e Marli Alflen, os quais são produtores rurais, demanda melhorias.
Justificativa: Justifica-se este pedido, em virtude que as estradas que dão acesso as propriedades rurais são de suma importância, por isso é necessário mantermos em boas condições para que consigam desenvolver suas atividades, as quais fazem o escoamento da produção; e também trabalham com a bacia leiteira, além de que diversos veículos de grande e pequeno porte transitam naquele local.
- Pedido de Providências de nº 036/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja efetuado o patrolamento e o empedramento a partir da localidade que dá acesso a estrada geral que liga Papelão Zebú até a propriedade do munícipe Romeu Vergutz, aonde se encontra em más condições de trafegabilidade.
Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois a indicação se faz necessária para proporcionar melhores condições de trafegabilidade aos moradores e aos agricultores, onde se encontra grande movimento de ônibus escolares, caminhões, máquinas e tratores no momento de safra. Também pelo fato de que o local se encontra com necessidade de empedramento.
MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 015/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, subscrita pelos vereadores, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Elder Knapp/MDB, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB, Letícia Karling/PSDB e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviada Moção de Apoio a MOBILIZAÇÃO CONTRA O COLAPSO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO IFRS CAMPUS SERTÃO.
Considerando que:
a) A Portaria 713/2021 do MEC, manteve o equívoco cometido pela edição da Portaria 246/2016, que dimensionou o IFRS Campus Sertão (Campus Agrícola 90/70) a menor do que já era em 2016, forçando a Instituição ao encolhimento e a precarização de atividades pela carência de servidores;
b) O Campus Sertão é o único do IFRS que disponibiliza Residência Estudantil, pois recebe estudantes de mais de 130 municípios do Rio Grande do Sul e de outros Estados, sendo imprescindível para a permanência e o êxito dos estudantes devido à localização geográfica do Campus;
c) A Residência Estudantil possui estrutura física para abrigar até 342 estudantes, porém está atendendo apenas 244 estudantes (85 meninas e 159 meninos), contando apenas com 04 servidores para o atendimento 24 horas por dia e 05 dias por semana, o que descumpre a Legislação;
d) A Residência Estudantil Feminina não atende à demanda e a Residência Estudantil Masculina possui instalações antigas com mais de 50 anos;
e) O Ambulatório que atende aos estudantes está praticamente sem funcionamento, pois estamos sem profissional médica, sem dentista, e com funcionamento em prédio estruturalmente ultrapassado e que não atende às exigências da ANVISA, enquanto a obra do novo Ambulatório está parada desde o final de 2022;
f) A Função de Coordenador da Residência Estudantil recebe uma Função Gratificada (FG-02), o que é irrisório diante da responsabilidade e da carga de trabalho exigidos;
g) O Setor de Assistência Estudantil não conta com o número mínimo de servidores para realização adequada do atendimento aos 1.200 estudantes do Campus, descumprindo o que preconiza a Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, Artigo 15 da Lei nº 14.914, de 03 de julho de 2024;
h) Os serviços de saúde local disponíveis no campus conseguem hoje atender apenas minimamente demandas de baixa complexidade, havendo também desafios contínuos no que se refere ao difícil acesso do campus.
Diante do quadro exposto, seguem as reivindicações:
1 Revisão imediata da Portaria 713/2021 do MEC: para dimensionar o Campus como Campus Agrícola 120/90, o que já vem sendo solicitado desde 2016 sem nenhum resultado concreto;
2 Disponibilização de códigos de vaga para nomeação de servidores: que atendam à Residência Estudantil (Psicólogos, Assistentes Sociais, Pedagogos e Assistentes de Alunos) para formar equipe mínima exigida pela legislação;
3 Disponibilização de Função Gratificada (FG) adequada para a Coordenação da Residência Estudantil: compatível à carga de trabalho e ao grau de responsabilidade;
4 Retomada das obras do Prédio da Assistência Estudantil/Novo Ambulatório: paralisadas desde 2022;
5 Disponibilização de recursos para ampliação e adequação da Residência Estudantil.
Nestes termos, solicitamos que esta Moção, após aprovada, seja encaminhada as lideranças partidárias regionais.
- Moção de nº 016/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a senhora Michele Rejane Schmidt de Freitas, pela conclusão do Curso de Pedagogia pela Universidade UNOPAR, cuja cerimônia de colação de grau ocorreu na noite do dia 05 de abril de 2025.
Desejar à senhora Michele, votos para que seu trabalho contribua para o desenvolvimento da educação e da sociedade para um futuro melhor; e também imenso sucesso na sua trajetória profissional, bem como realizações e felicidades em sua vida.
Que esta moção sirva como objeto de reconhecimento e apreço de todos nós por sua pessoa e pela sua jornada acadêmica.
- Moção de nº 017/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício a Secretaria Municipal da Agricultura e Emater, parabenizando e agradecendo-os pelo trabalho que estão desenvolvendo em parceria, pela iniciativa de promover a Feira do Peixe Vivo, que ocorreu no nosso município no Parque Municipal de Eventos Valdecir Sbardelotto no último dia 11 de abril.
A feira tem como objetivo incentivar o consumo de peixe como também a piscicultura, que visa facilitar a compra de produtos de qualidade e fomentar a renda familiar.
Parabenizar e agradecer também pelo trabalho que vem realizando de pedidos de mudas de moranguinho, visando a diversificação de atividades, principalmente no campo.
Destacar que estas ações com toda a certeza contribuem para o incremento de renda destas famílias, consequentemente o crescimento e desenvolvimento do nosso município.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que devido ao feriado do dia 21 de abril, a próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de abril de 2025, terça-feira, no mesmo local, às 19 HORAS.