Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de 12 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil; dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e Reestrutura o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Santo Antônio Do Planalto, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 035/2025, de 09 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 036/2025, de 12 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Projeto de Lei nº 037/2025, de 14 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 15.007,50.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de 09 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício 2025 taxas correlatas.
- Projeto de Lei nº 038/2025, de 19 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 029/2025, de autoria do vereador Rafael Henrique Kroessin/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nos dois sentidos da Avenida Jorge Muller, nas proximidades da empresa Agropecuária Planalto.
Justificativa: Justificamos este pedido pois há diversos moradores da localidade que relatam a frequente circulação de veículos automotores e motocicletas em alta velocidade no referido trecho, o que já resultou na morte de vários animais domésticos e representa um risco real à integridade física dos cidadãos. Ressalta-se ainda que nas imediações há uma parada de ônibus escolar, utilizada diariamente por diversas crianças, o que aumenta significativamente a preocupação quanto à segurança no local. A instalação de redutores de velocidade se mostra necessária e urgente, visando prevenir acidentes, garantir a integridade física de pedestres e proporcionar maior segurança à comunidade, especialmente às crianças e famílias que circulam pelo local.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 043/2025, de autoria da vereadora Leticia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja verificado o sistema de drenagem, pois segundo os moradores há um sério problema de acúmulo de água em um trecho da Rua Guilherme Koope, no sentido São Lourenço, após a Loja de Gilmar Sertoli, pois após dias chuvosos a água pluvial fica depositada por dias, causando transtornos para os moradores com a formação de lamaçal, prejudicando o acesso a algumas residências e inclusive oferece riscos à saúde pública, pois se torna um local propenso a proliferação de mosquitos.
Justificativa: Esta medida está sendo solicitada, a pedido principalmente dos moradores daquelas imediações que sofrem com a situação atual, pois a cada chuva é um dilema que a rua alaga e como o período de inverno e frio está se aproximando destaca-se que seria oportuno que fosse atendido esse pedido o mais breve possível, executando a devida manutenção no local para proporcionar um correto e adequado escoamento da água.
MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 027/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Rafael Henrique Kroessin/PP, Letícia Karling/PSDB, Maurício Franco/PSDB e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando os jogadores do time Besiktas Tiaraju que foram campeões da Copa Verão de Futebol Society 2025 Categoria Livre, os jogadores do time vice-campeão E.C. Cabral, e os jogadores do time classificado em terceiro-lugar Rancho Tricolor.
Expressar nossa admiração pela dedicação, talento e paixão demonstrados em cada partida pelas equipes. Os resultados alcançados não são apenas vitórias em campo, mas também são símbolos de comprometimento, disciplina e superação.
O futebol tem um papel crucial no aprimoramento da saúde e bem-estar dos jogadores. Além disso, participar deste esporte fornece benefícios físicos consideráveis, como melhoria de resistência, flexibilidade, agilidade e força. Ademais, também contribui para a saúde mental dos jogadores.
- Moção de nº 028/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício homenageando e felicitando as Assistentes Sociais do município; sendo elas: Luisa Cristina Proença, Marylin Grevenhagen, Patricia Glienke e Tissiane Taglapietra. Parabenizá-las pelo excelente trabalho realizado com dedicação, responsabilidade, competência, eficiência e comprometimento, em que foi comemorado no dia 15 de maio em todo o Brasil.
O Dia da Assistente Social é uma data voltada ao reconhecimento de profissionais que atuam na linha de frente na promoção de justiça social, além da garantia de direitos humanos e do acolhimento às populações que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 26 de maio de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.