Sessão Ordinária nº Sessão Ordinária 06.12.2021 06/12/2021 às 00:00
Data: 06/12/2021
Tipo: Ordinária
Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, de 29 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação ao Campo de Futebol Bola 7 situado na Praça Municipal Lothário Schneider de Mauro Gevenhagen. - Projeto de Lei nº 059/2021, de 26 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 7.000,00. - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060/2021 de 02 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Fica o Poder Executivo a autorizado a realizar a concessão de imóvel público, a título oneroso para a finalidade de instalação e exploração de restaurante/lanchonete. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 065/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam adquiridos equipamentos e materiais para UBS, tais como: concentrador de oxigênio, muletas, cadeira de rodas adulto, infantil e para obesos, botas ortopédicas adulto e infantil entre outros. Justificativa: Estes equipamentos e materiais geralmente são de uso provisório para pacientes, então poderão ficar na UBS para empréstimo a quem necessitar mediante termo de compromisso para devolução, devidamente assinado. Pois se o paciente adquirir este equipamento e usar somente por algum tempo, será um gasto desnecessário porque depois não terá mais utilidade para ele, sendo que na Unidade de Saúde sempre tem alguém necessitando dos mesmos. Ter um olhar humanizado e comprometido no momento de necessidade do paciente faz parte do compromisso dessa secretaria. - Indicação de nº 066/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que seja providenciada a contratação de mais um profissional fisioterapeuta, por 20 (vinte) horas semanais, para atuar junto à Unidade Básica de Saúde UBS. Justificativa: Justificamos esta contratação pela alta demanda dos serviços deste profissional que está gerando fila de espera para atendimento. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 0103/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja feito o patrolamento, bem como uma limpeza geral na Rua 25 de Julho, com a retirada de pallets e restos de terra. Justificativa: Estamos fazendo este pedido, pois a trafegabilidade por aquela rua está bastante prejudicada, sendo necessário o patrolamento e também a retirada destes restos de materiais usados nas obras do calçamento, o que está comprometendo o visual daquela área da nossa cidade. - Pedido de Providências de nº 0104/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação e devida sinalização de 02 (dois) quebra-molas na estrada do interior da localidade de Santo Antônio do Herval, nas proximidades da propriedade do senhor Irno Betella. Justificativa: Este pedido está sendo feito, pois neste trecho da estrada alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde há circulação de crianças, entendemos que seja oportuno e de grande importância a instalação destes quebra-molas. - Pedido de Providências de nº 0105/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam colocadas placas de identificação do nome da Praça Municipal Lothário Schneider. Esta praça foi denominada pela Lei Municipal nº 702/2004, de 27 de julho de 2004 e até o momento não foi feita a devida identificação. Neste momento em que as obras da praça estão em fase de conclusão é muito importante que se faça a devida identificação deste bem público que certamente será cartão postal deste município. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 040/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos Vereadores Vilson Altmann/MDB, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB e Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o senhor Idanir Bianchetti, Chefe do Escritório Municipal da Emater, pela passagem do Dia do Extensionista Rural, comemorado no dia 06 de dezembro. Desejamos que continue desempenhando um excelente trabalho e manifestamos nosso reconhecimento a esta função muito importante que liga diretamente o produtor rural a ensinamentos sobre a agricultura, pecuária e economia doméstica, visando o desenvolvimento rural sustentável. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal este projeto de lei está à disposição da comunidade pelo período de 15 dias e após será apreciado pelo Plenário. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica. Este projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno na sessão ordinária realizada em 29/11/2021 e será apreciado em segundo turno após o prazo de 15 (quinze) dias. - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de 06.12.2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin. Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 13 de dezembro de 2021, às 19:00 horas.
Vereadores Presentes na Sessão
