Sessões Plenárias

Sessão Ordinária nº Sessão Ordinária 20.12.2021 20/12/2021 às 00:00

Pauta da Sessão

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O Vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente por motivos de saúde. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei Legislativo nº 004/2021, de 14 de dezembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: "Autoriza o Poder Legislativo a conceder auxílio-Saúde para os servidores titulares de cargo efetivo da Câmara Municipal”. - Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022”. Este projeto teve uma Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, alterando valores de rubricas do Órgão 01 - Câmara de Vereadores. A dotação orçamentária 0101.01.031.0001.2001.3390.0800000000 – Outros Benefícios Assistências, de R$ 1.200,00 passará para R$ 11.200,00, com redução equivalente na dotação orçamentária 0101.01.031.0001.12001.4490.5200000000 – Equipamentos e Material Permanente, de R$ 78.000,00, que passará para R$ 68.000,00. - Projeto de Lei nº 062/2021, de 17 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto autoriza a contratação de um Agente de Serviços de Educação pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, com carga horária de até 40 horas semanais. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 069/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando que seja estudada a possibilidade de colocar a Placa com o nome do Distrito Industrial do nosso município, situado as margens da BR-386, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 05 de outubro de 2011, que denomina o Distrito Industrial de Nivo Kehl. Justificamos o pedido para desta forma criar uma identidade visual e também sinalizar o nosso Distrito Industrial. Destacamos que será também uma forma de revitalizar e dar suporte àquelas empresas já instaladas, bem como tornar o referido local mais atrativo. Obs.: Anexo Lei Municipal que denomina o Distrito Industrial. - Indicação de nº 070/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal reiterando pedidos anteriores para que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de construir uma pracinha no distrito de Rincão Doce e uma na localidade do Horto Florestal, com a colocação de um playground para as crianças. As comunidades supramencionadas carecem de espaços onde possam usufruir de momentos de entretenimento, conversar e manter vínculos dentre os moradores, razão pela qual, pedimos que seja estudada esta possibilidade para a construção destas praças que possam atender o sonho que é tão importante para aquelas comunidades. Um espaço público com um serviço de arborização e paisagismo contribui significativamente para a valorização e visibilidade daquelas localidades, uma vez que, as famílias contam com uma praça ou ambiente satisfatório onde as famílias possam passear e conversar, enfim, para o convívio de seus filhos e familiares, sobretudo, para o embelezamento da comunidade. Além disso iria proporcionar um bem-estar psicológico e consequentemente melhorando a qualidade de vida daquelas pessoas. Sendo assim, esperamos que seja estudado com muito carinho este pedido, que é um anseio destas comunidades e agradecemos em nome daquelas famílias que ali residem. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 0106/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) e a devida sinalização no trecho da Rua Guilherme Koppe, compreendido entre o estabelecimento comercial do senhor Gilmar Sertoli e a antigo Casarão. Também reitera a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), bem como seja devidamente sinalizado na Estrada Marlise Marisa Altmann, mais precisamente em frente a Oficina Metal Mecânica Santo Antônio, de propriedade do senhor Volmir Ronei Strasser (Ratinho). Justificamos nosso apelo, pois como se trata de uma área central há um fluxo intenso de veículos que se deslocam no sentido de São Lourenço, que além do perigo existente devido a alta velocidade ocasiona uma grande poeira o que vem causando grande desconforto para as famílias que moram nestes arredores. Além disso, cabe justificar que ali residem crianças, idosos e duas pessoas com necessidades especiais, por isso a construção de quebra-molas neste local seria extremamente importante e oportuna. Também justificamos o apelo do quebra-molas em frente a Oficina do Ratinho, pois segundo este prestador de serviços, os veículos também transitam em alta velocidade por ali. Observação: Em anexo abaixo assinado dos moradores dos arredores da Rua Guilherme Koppe e da Estrada Marlise Marisa Altmann, bem como cópia dos pedidos anteriores. - Pedido de Providências de nº 0107/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente seja procedida a retirada de entulhos que foram depositados em frente à residência da senhora Neida Haubert dos Santos, localizada na Rua Afonso Vergutz, esquina com a Rua Guilherme Koppe. Os referidos entulhos foram depositados em frente à residência da senhora Neida por terceiros, e como estamos próximos das festas de Natal e Ano Novo as pessoas estão organizando e enfeitando suas casas, entendemos que o poder público deve auxiliar com a limpeza deste local. Anexo fotos do local. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 27 de dezembro de 2021, às 19:00 horas.

Vereadores Presentes na Sessão

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA PDT

CEZAR FORMENTINI PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND Republicanos

ELDER KNAPP MDB

LEONEL ADLER PDT

MAIKON LUZ VICENTE PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA Republicanos

VILMAR SOARES DA SILVA PDT

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