Sessão Extraordinária nº Sessão Extraordinária 21.01.2022 21/01/2022 às 00:00
Data: 21/01/2022
Tipo: Extraordinária
Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. Esta sessão extraordinária foi convocada para apreciar os seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei nº 066/2021, de 27 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação da Tabela de Preços Públicos do Art. 1º da Lei Municipal nº 501/2001, de 18 de setembro de 2001, para definir a classificação de serviços, através da utilização de Escavadeira Hidráulica. Foi apresentada uma Emenda Modificativa e Aditiva a este Projeto de Lei pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Parágrafo Segundo do Art. 1º. passou a ter a seguinte redação: Parágrafo Segundo. Os custos de transporte dos equipamentos municipais, quando necessários, serão de responsabilidade do Requerente, desde o local onde se encontrar o equipamento até a propriedade do Requerente, assim como os de transporte do equipamento no momento do retorno após a conclusão dos serviços requeridos e deferidos pelo Departamento Municipal competente. Também foi inserido o Parágrafo Terceiro ao Art. 1º da Lei Municipal nº 501/2001, com a seguinte redação: Parágrafo Terceiro. Na situação prevista no parágrafo Segundo deste Artigo, a data e horário de transporte do equipamento, seja ao início ou ao final dos serviços, será definido pelo Departamento Municipal competente. Este Projeto de Lei juntamente com a emenda foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 001/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Estabelece data base para os reajustes e as revisões anuais dos vencimentos, salários e subsídios no âmbito do município de Santo Antônio do Planalto. Este Projeto de Lei foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 002/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Concede Revisão Geral Anual - art. 37. X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, além de dar outras providências. Este Projeto de Lei foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 003/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 100.000,00. Este Projeto de Lei foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 004/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 67.000,00. Este Projeto de Lei foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 005/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.673/2021. Este Projeto de Lei foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo". Este Projeto de Lei foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução nº 001/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. O Projeto de Resolução nº 001/2022 foi colocado em votação sendo aprovado por sete votos favoráveis (vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB) e um voto contrário (vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT). - Projeto de Resolução nº 002/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre o ressarcimento de despesas referentes a utilização de veículo particular por servidores e/ou vereadores do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS. Foi apresentada um Emenda Supressiva com o objetivo de suprimir i inciso III do Art. 2º, que apresentava a seguinte redação: III o veículo automotor tem ano de fabricação, no ato da assinatura do termo de acordo, não anterior a 2010. Este Projeto de Lei, juntamente com a emenda Supressiva, foi aprovado por unanimidade.
Vereadores Presentes na Sessão
