Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 018/2026, de 09 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 182.400,00.
- Projeto de Lei nº 020/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Oficializa o hino do município de Santo Antônio do Planalto e da outras providencias.
- Projeto de Lei nº 021/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Projeto de Lei nº 022/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Resolução nº 001/2026, de 09 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera o Art. 2° da Resolução n° 01, de 03 de fevereiro de 2025 que Dispõe sobre a indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, e da outras providências.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 08/2026, de autoria da vereadora Leticia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, juntamente com os setores competentes, seja estudada a possibilidade de ser implantado o sistema de telemetria e rastreamento em toda a frota de veículos do Poder Público Municipal, seja: carros oficiais, veículos das secretarias, da Assistência Social, veículos do transporte escolar, da saúde, bem como máquinas e equipamentos pesados vinculados às secretarias de obras, Agricultura e Serviços Urbanos e ainda veículos usados pelo Conselho Tutelar.
Telemetria, trata-se de uma tecnologia aliada poderosa para monitorar e otimizar o desempenho dos veículos, coletando informações essenciais para uma gestão mais eficiente.
Com a telemetria, gestores têm acesso a informações detalhadas, como velocidade em curvas, tempo de frenagem, trocas de marcha e até condições do motor. Esses dados são enviados a um servidor central, onde podem ser analisados remotamente, ajudando a tomar decisões estratégicas e a melhorar a eficiência operacional.
Esse sistema de telemetria começa com a instalação de um dispositivo nos veículos, capaz de captar dados como velocidade, consumo de combustível e comportamento do motorista. Essas informações são transmitidas por rádio, telefonia celular ou internet para um servidor central, onde ficam armazenadas. A partir daí o gestor pode acessar relatórios detalhados diretamente de um sistema de gestão, seja pelo computador ou pelo celular. É possível, por exemplo, acompanhar quilômetros percorridos, identificar padrões de direção e até monitorar incidentes, tudo em tempo real e com total segurança.
Entre as vantagens do sistema: maior produtividade, redução de custos operacionais e segurança reforçada.
Justificativa: A telemetria veicular é muito mais do que uma tecnologia de monitoramento, é uma ferramenta estratégica para reduzir custos, aumentar a segurança e otimizar a produtividade da frota.
O objetivo em questão é que veículos públicos sejam utilizados exclusivamente para serviços públicos, pois isso vem sendo uma questão levantada por munícipes e trazida ao conhecimento da Vereadora; sendo que o referido sistema traria moralidade ao uso dos veículos públicos.
Destaca-se ainda, que a falta de controle eficaz compromete a eficiência da gestão, dificulta a fiscalização do uso correto dos veículos públicos.
Esse sistema, como vimos acompanhando tem sido implantado por muitos municípios, visto que preza pela responsabilidade fiscal, transparência e boa governança.
- Indicação de nº 09/2026, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, para que seja estudada a possibilidade da instalação de churrasqueiras comunitárias na Praça Lotário Schneider. A presente solicitação tem como objetivo proporcionar à comunidade um espaço público ainda mais adequado para o lazer, convivência social e integração entre famílias e amigos. Visto que em dias de jogos e campeonatos municipais, os torcedores levam carne e assam no local, sendo assim, poderia ser colocado em pontos estratégicos, mais de uma churrasqueira, promovendo assim, uma organização melhor dos espaços.
Justificativa: A praça é um ambiente destinado ao encontro da comunidade, prática de atividades recreativas e momentos de confraternização. A instalação de churrasqueiras comunitárias contribuirá significativamente para a valorização do espaço público. Além disso, tal estrutura pode fomentar atividades sociais e culturais no local, fortalecendo o sentimento de pertencimento e o cuidado da população com o patrimônio público. Diante da importância deste espaço para a comunidade, solicita-se que o Poder Executivo, por meio do setor competente, realize estudo de viabilidade para a implantação das referidas churrasqueiras, garantindo infraestrutura adequada e segura para utilização pela população.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
Pedido de providencia de n° 012/2026: de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, para que seja procedida a colocação de um corrimão no acesso ao Centro de Convivência do nosso município.
JUSTIFICATIVA: A Vereadora foi procurada por vários munícipes que informaram das dificuldades de algumas pessoas em acessar o local, principalmente aqueles com mobilidade reduzida, como os idosos e outras com dificuldades motoras.
A instalação desta infraestrutura adequada traria maior segurança, prevenindo possíveis acidentes e promovendo mais acessibilidade, conforto para todos que utilizam o local.
Além disso, a adequação com as disposições mencionadas acima, não atenderá apenas a legislação vigente, mas também proporcionará um ambiente mais inclusivo e seguro para toda a Comunidade.
Pedido de providencia de n° 013/2026: de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja realizado o patrolamento, empedramento e a devida compactação da estrada que se inicia na BR-386 e dá acesso à localidade de Papelão Zebu.
Justificativa: A presente solicitação visa ao melhoramento das condições da estrada, considerando que haverá aumento no fluxo de veículos pesados, especialmente caminhões, em razão da instalação de um novo empreendimento na localidade. Com a ampliação das atividades no local, espera-se maior movimentação de transporte de cargas, tornando necessário garantir melhores condições de trafegabilidade. Dessa forma, a melhoria da estrada contribuirá para a segurança, mobilidade e desenvolvimento das atividades econômicas da região, beneficiando produtores, trabalhadores e moradores da localidade.
Pedido de providencia de n° 014/2026: de autoria da vereadora Leticia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado oficio ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedida a compactação de um trecho de estrada na localidade de Estância Nova, sendo desde a encruzilhada da sede de Wagner Mello até a Cachoeira próxima a propriedade da família Nienow.
JUSTIFICATIVA: Este pedido está sendo feito, pois foi uma cobrança principalmente dos moradores daqueles arredores que relataram a existência de muitas pedras soltas na estrada, o que está prejudicando a trafegabilidade por aquele local, e como também a colheita da soja está se aproximando entendemos oportuno que o referido pedido seja atendido, para facilitar o deslocamento destes maquinários pesados.
MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE:
- Moção de congratulações de nº 07/2026, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT e da Leticia Karling/PSDB, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB, Edson Proença Adames/PSDB, Douglas Rafael Allebrand/REPUBLICANOS, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitam que seja enviado ofício parabenizando e felicitando os jovens Diogo Paludo e Rodrigo Erig, pela conclusão do Curso de Agronomia pela Universidade IDEAU de Passo Fundo, cuja cerimônia de colação de grau ocorreu na noite do dia 14 de março em Passo Fundo. Que esta moção sirva como símbolo de apreço de todos nós por suas pessoas, e também de reconhecimento pela trajetória de êxito. Desejar aos mesmos, que seja um começo de novos desafios! Que a determinação de vocês continue a lhes guiar na profissão escolhida, inspire confiança no futuro. Que cada vitória ilumine seus caminhos e que a alegria se espalhe para todas as conquistas que ainda virão.
- Moção de congratulações de nº 08/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Leticia Karling/PSDB, Edson Proença Adames/PSDB, Douglas Rafael Allebrand/REPUBLICANOS, Marcia Worm/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitam que seja enviado ofício às equipes abaixo relacionadas, pela conquista das primeiras colocações no Campeonato Copa Verão de Society 2026, categoria livre, cuja decisão foi realizada na última sexta-feira dia 13 de março de 2026 na Praça Lothário Schneider, sendo:
1º lugar América Futebol Clube
2º lugar Rancho Tricolor
3º lugar Esporte Clube Cabral
Enviar também ofício para parabenizar o goleador do campeonato, Fernando Soletti, goleiro menos vazado, Henrique Haupt e Troféu Disciplina Empreiteira Nissel. Desejar a todos votos que continuem se dedicando neste esporte tão saudável, com espírito esportivo e compromisso com a valorização do esporte em nosso município. Manifestar no ofício o reconhecimento e aplausos da Câmara de Vereadores pela conquista de todos.
MOÇÃO DEFERIDA:
- Moção de pesar de nº 09/2026, de autoria de todos os vereadores, solicitam que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor LUÍZ BERGONSI pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 13.03.2026.
Compartilhar dos sentimentos desta família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de março de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19:00 HORAS.