Sessão Ordinária nº Sessão Ordinária de 07.03.2022 07/03/2022 às 00:00
Data: 07/03/2022
Tipo: Ordinária
Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 008/2022, de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjugação de esforços para a execução de atividades típicas administrativas municipais. ESTÃO TRAMITANDO OS SEGUINTES PROJETOS: - Projeto de Lei nº 009/2022, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2022 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.200.000,00. - Projeto de Lei nº 011/2022, de 07 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 650.000,00. REQUERIMENTO DEFERIDO: - Requerimento (Pedido de Informações) de nº 02/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: 1) Que seja encaminhado a esta Casa uma planilha demonstrando ao final de cada mês do exercício de 2021 (maio a dezembro), relatando o total de recursos livres (vínculo 0001), bem como o saldo de empenhos liquidados e não pagos do mesmo vínculo, considerando como data base o último dia de cada mês. Requer que tais informações sejam apresentadas de uma forma mais simples e objetiva, pois da forma que consta no Portal da Transparência é mais difícil entendimento. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 014/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde, seja criado um grupo de linha de cuidado de sobrepeso e obesidade. Justificativa: Temos vários pacientes esperando cirurgia bariátrica, e se não houver acompanhamento com a equipe multidisciplinar da UBS por dois anos e discussão do problema com o telesaúde, não adianta querer encaminhar para o procedimento que será negado por falta de outras tentativas e informações. Como os profissionais de saúde tem pouco tempo disponível para fazer acompanhamento individual deverá ser criado um grupo para este fim e uma vez por mês um profissional trabalhar com esse grupo. Inclusive ativando o funcionamento da academia de saúde com um profissional de educação física. A prevenção e o diagnóstico precoce do sobrepeso e da obesidade constituem demanda desafiadora para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e todos os atores envolvidos na atenção à saúde. As consequências econômicas da obesidade e doenças associadas têm se tornado preocupante nos últimos anos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde o impacto do tratamento das doenças relacionadas ao sobrepeso e à obesidade tem acarretado um aumento substancial dos gastos de saúde para os diversos sistemas de saúde, ameaçando o progresso das Metas de Desenvolvimento do Milênio, pois o impacto no sistema de saúde não se limita aos elevados custos do tratamento, mas incluem também os custos sociais, tais como: diminuição da qualidade de vida, problemas de ajustes sociais, perda de produtividade, incapacidade com aposentadorias precoces. Deste modo torna-se necessária a formulação de estratégias preventivas que englobem, além de planos terapêuticos individuais, políticas de promoção que favoreçam igualdades em saúde, bem como o acesso aos serviços de saúde. Existem evidências que tratamentos convencionais que envolvam mudanças no estilo de vida têm comprovada eficácia. Nesse propósito, a Atenção Básica de Saúde é o espaço privilegiado para o desenvolvimento de ações que enfatizem a adoção de estratégias preventivas precoces. Lembrando que este pedido já foi solicitado verbalmente aos responsáveis, sem resultado. - Indicação de nº 015/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando novamente que juntamente com o setor competente, sejam envidados todos os esforços possíveis, no sentido de instalar um sistema de videomonitoramento na EMEI Marisa Margarida e na Escola Municipal São Paulo, bem como um Porteiro(a) para atuar junto a estas Escolas. Reiteramos o referido pedido, pois é uma preocupação, para possibilitar uma segurança maior às crianças e profissionais que atuam junto a estes educandários, bem como prevenir eventuais tragédias como já aconteceu em outros Estados. Destacamos ainda, que tal providência, de adotar maiores medidas de segurança e proteção nos educandários já está implantada em vários municípios aqui da nossa região. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências nº 08/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na localidade de São Lourenço, em frente à residência do Sr. Cláudio Knapp. Justificativa: Este pedido está sendo feito, pois neste trecho da estrada alguns motoristas trafegam em alta velocidade, sendo um cruzamento com um movimento considerável, e pouca visibilidade, entendemos oportuno e de grande importância a instalação desse quebra-molas. - Pedido de Providências nº 09/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que providencie a reforma da plantadeira de inverno do Município, já que a mesma se encontra danificada. Justificamos esse pedido pois se aproxima a temporada de plantio de inverno e muitos produtores não tem plantadeira para esse fim. Como o plantio feito pelo município é mais barato que a terceirização normal, essa plantadeira poderia ajudar muito os pequenos produtores que já estão sofrendo perdas na safra de verão devido às estiagens. - Pedido de Providências nº 010/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras seja dada uma atenção especial na estrada da localidade de Estância Nova, que inicia na Empresa Semeato até a localidade do Horto Florestal, com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos. Justificamos o referido pedido, pois se trata de uma estrada com bastante trafegabilidade e que não se encontra em boas condições, principalmente em dias chuvosos há dificuldades de transitar por aquele local. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 08/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício congratulando as mulheres do município pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março. Enviar ofício à Gerente da Cotrijal, Primeira Dama do Município, Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Administração e Diretoras das escolas do Município em representação à todas as mulheres de Santo Antônio do Planalto. Manifestar no ofício o desejo e votos de estima, sucesso e carinho, com a seguinte mensagem: Mulher... Não importa sua cor, idade, país ou religião. Importa apenas seus atos, verdades, sonhos e coração! Não importa sua escolaridade, vaidade ou profissão! Importa apenas seus gestos de carinho e gratidão! Parabéns pelo seu dia! Jocileide Cardoso. ______________________________________________________________ Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Vereadores Presentes na Sessão
CEZAR FORMENTINI
PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND
Republicanos
ELDER KNAPP
MDB
LEONEL ADLER
PDT
VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA
Republicanos
VILSON ALTMANN
MDB