Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 032/2026, de 22 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de 16 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Estabelece Normas de Caráter Transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2026 Taxas Correlatas.
- Projeto de Lei nº 033/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00.
- Projeto de Lei nº 034/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento, no valor de R$ 30.000,00.
- Projeto de Lei nº 035/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres e Cargo de Coordenador de Políticas para as mulheres, CC3/FG3 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 036/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres OPM no Âmbito do Município de Santo Antônio do Planalto RS, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 037/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 162.526,75.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 014/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, seja avaliada a possibilidade de contratação de mais uma profissional médica ginecologista para atendimento junto ao posto de saúde do município, ou, alternativamente, a ampliação da carga horária da profissional atualmente em exercício.
JUSTIFICATIVA: A Vereadora autora foi procurada por vários munícipes nos últimos dias, solicitando esta providência.
A presente solicitação se faz necessária em razão da crescente demanda por atendimentos na área de ginecologia, o que tem ocasionado uma significativa fila de espera, comprometendo a agilidade e a qualidade do atendimento prestado à população.
Destaca-se que a saúde da mulher requer atenção contínua e especializada, sendo essencial garantir o acesso oportuno a consultas, exames preventivos e acompanhamento adequado.
Nesse sentido, a contratação de mais uma profissional ou a ampliação da carga horária existente contribuirá de forma significativa para desafogar a demanda reprimida, reduzir o tempo de espera e assegurar um atendimento mais eficiente e humanizado às pacientes.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção a esta demanda, considerando sua relevância para a saúde pública e o bem-estar da população.
MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA:
- Moção de nº 018/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor FRANCISCO ALVES DOS SANTOS ocorrido no dia 02 de maio de 2026.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Francisco esteja descansando em paz.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 11 de maio de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.