Sessão Ordinária nº Sessão Ordinária de 28.03.2022 28/03/2022 às 00:00
Data: 28/03/2022
Tipo: Ordinária
Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 012/2022, de 07 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Projeto de Lei nº 014/2022, de 18 de março de 2022, que: Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002. - Projeto de Lei nº 015/2022, de 18 de março de 2022, que: Altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.587, de 29 de outubro de 2019. REQUERIMENTO: Requerimento de nº 03/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício a CCR Visa Sul Setor de Manutenção e Reparos, solicitando que seja feita uma limpeza geral (roçagem, limpeza, capina e pintura) no trevo de acesso ao município de Santo Antônio do Planalto. Solicitamos também que no trecho logo após o trevo, sentido Santo Antônio do Planalto Carazinho, onde foram colocados guard rails nos últimos dias, que seja aberta uma passagem para os pedestres que se deslocam do Loteamento Santa Lúcia e região até o outro lado da BR, pois atualmente com a colocação desta proteção estes pedestres são obrigados a se deslocar até o trevo central para terem acesso ao outro lado da BR. Solicitamos ainda, que seja feita uma pintura na pista indicando locais de passagem de pedestres, colocação de placas com a mesma finalidade e placas indicando limites de velocidade, tanto no trevo, bem como às margens da BR próximo ao Loteamento Santa Lúcia, e no trevo de acesso, local de passagem de pedestres. Justificamos nosso apelo, visto que este trevo atualmente se encontra em péssimas condições de conservação e por se tratar de um local central, por onde circulam muitas pessoas diariamente, entendemos que está comprometendo muito o aspecto e visual da nossa cidade. Quanto a colocação de placas e abertura de locais de travessia de pedestres, frisamos imprescindível esta providência para proporcionar maior segurança para as pessoas que necessitam fazer a travessia da BR 386. (Anexo fotos do local) INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 017/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente do município contate com órgãos do Estado a fim de obter todos os esclarecimentos e informações necessárias para o nosso município elaborar projetos e se enquadrar para obter recursos do Governo do Estado, que foram anunciados na última sexta-feira, dia 25 de março, intitulado de Avançar na Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, que prevê investimentos de R$ 61,4 milhões em recursos do Tesouro para projetos de proteção à mulher, políticas de Assistência Social, promoção de igualdade racial e de gênero, acessibilidade e defesa dos direitos animais. Os valores anunciados estão divididos em projetos para Assistência Social e Direitos Humanos e para o programa Melhores Amigos, dedicado à proteção e promoção do bem estar animal. Conforme o Governo Estadual, com estes recursos poderão investir em políticas públicas que atendam às pessoas, muitas vezes esquecidas e invisibilizadas, que padecem com violências e discriminações e que necessitam do olhar e do acolhimento do Estado. O programa também prevê de forma pioneira, recursos para garantir aos animais seus direitos assegurados em lei. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: Fundo Estadual de Assistência Social R$ 36,1 milhões; Proteção às mulheres R$ 8,1 milhões; Igualdade R$ 1,8 milhão; Proteção Especial e pessoa com deficiência R$ 1,7 milhão; Melhores Amigos Esterilizações cirúrgicas em cães e gatos em situação de abandono ou tutelados por famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Destacamos que é de grande importância nosso município elaborar projetos para concorrer para obtenção destes recursos, principalmente na área da Assistência Social, pois como todos nós temos conhecimento, apesar do nosso município ser pequeno existem muitas carências ainda nesta área, de pessoas, famílias em situação de vulnerabilidade social e por isso seria muito oportuno sermos contemplados com alguns recursos também. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências nº 015/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando as seguintes providências: 1) Que seja feito um levantamento e após efetuada a colocação de placas com a denominação das ruas do nosso município, onde estas não existem; 2) A substituição das placas de identificação, que estão danificadas ou em mau estado de conservação, em virtude do longo tempo de uso em todo perímetro urbano. JUSTIFICATIVA: Estas providências estão sendo solicitadas, pois várias ruas novas foram abertas e denominadas e ainda não existem as placas com a denominação. Também se trata de um pedido de vários munícipes, pois em vários pontos da nossa cidade não existem essas placas ainda, sendo uma medida importante para agilizar na localização de residências e/ou imóveis e seus proprietários. Quanto a substituição das placas de sinalização, se faz necessária em razão do tempo de uso, sendo que em alguns locais as placas nem existem mais. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 011/2022, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, aprovada por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 28 de março de 2022, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as jovens Laiza Carolina Alberton Knapp Rainha; Gabriéli Tais Schneider 1ª Princesa; e Inaiá Fernanda Drehmer 2ª Princesa, eleitas Rainha e Princesas do Município de Santo Antônio do Planalto, em evento comemorativo ao 30º aniversário do nosso município, realizado no último dia 18 de março, no Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. Desejar as mesmas, votos de muito sucesso e realizações e que possam representar muito bem o nosso município com a mesma grandeza de suas belezas e simpatias. Também enviar ofício parabenizando e agradecendo as demais jovens que participaram e abrilhantaram o concurso. Da mesma forma agradecer as jovens Lara Caroline Ersego, Yohana Muller Surkamp e Angélica Duarte, Rainha e Princesas, que tão bem representaram nosso município nos últimos anos. ______________________________________________________________ Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Vereadores Presentes na Sessão
CEZAR FORMENTINI
PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND
Republicanos
ELDER KNAPP
MDB
LEONEL ADLER
PDT
VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA
Republicanos
VILSON ALTMANN
MDB