Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2022, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 017/2022, de 29 de março de 2022, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Convênio com a instituição Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/A UNIFAEL, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares.
- Projeto de Lei nº 018/2022, de 29 de março de 2022, que: Adota, no âmbito do município, a Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública, em sua redação atual, definida pela Lei Federal 14.311 de 09 de março de 2022.
- Projeto de Lei nº 019/2022, de 30 de março de 2022, que: Autoriza o Município a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA.
- Projeto de Lei nº 020/2022, de 31 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 272.282,82.
- Projeto de Lei nº 021/2022, de 31 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 105.500,00.
- Projeto de Lei nº 022/2022, de 04 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 272.936,20.
- Projeto de Lei nº 024/2022, de 11 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas no PPA 2022-2025, na LDO/2022 e abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 30.000,00.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 018/2022, assinada por todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de retirar da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos os serviços atinentes aos Serviços Urbanos, passando tais atribuições e encargos para integrar a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo. De consequência, alterar a denominação da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos para Secretaria Municipal de Obras e Viação, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, para Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo e Serviços Urbanos.
JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso pedido, pois como todos estão percebendo, sendo visível e notório o crescimento e desenvolvimento do espaço urbano da nossa cidade, onde temos praças, o próprio parque de eventos, canteiros centrais, passeios públicos, o Loteamento Santa Lúcia, entre outros. Por isso tem aumentado consideravelmente o fluxo de trabalho no perímetro urbano de nossa cidade, o que veio a sobrecarregar a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, haja vista que além de todos os serviços na área rural do município, ainda precisa dar atenção ao perímetro urbano de nossa cidade, fato que vem gerando queixas e críticas à referida secretaria.
Nesse sentido, entendemos que seria muito oportuno os Serviços Urbanos ficarem afetos à Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo para atender a população em tudo que se refere e serviços públicos no perímetro urbano de nossa cidade, atentando aos aspectos sociais e de bem estar, ambientais e urbanísticos e a Secretaria Municipal de Obras e Viação focar mais na área rural, e outras obras de grande porte, já que grande parte da economia do nosso município provém da agricultura, sendo fundamental oferecer vias rurais, vicinais, secundárias e de acesso às propriedades em ótimo estado para que esta classe produtora tenha boas condições de acesso e trafegabilidade.
Desta forma dividindo um pouco os trabalhos atualmente desempenhados, entendemos que através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo e Serviços Urbanos (no caso de desmembradas as atribuições) poderá a administração municipal dar uma maior atenção à nossa cidade que é nosso cartão de visitas, sendo nosso povo constituído de pessoas trabalhadoras e caprichosas, é também dever do poder público manter com esmero os equipamentos públicos de nossa cidade (ruas, calçadas, praças, prédios públicos, etc.).
Por esta razão segue a sugestão ao Poder Executivo Municipal, nos termos supra elencados.
MOÇÕES:
- Moção de Pesar de nº 013/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NORMA ZILMMER, ocorrido no dia 06 de abril de 2022.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Norma esteja descansando em paz.
- Moção Verbal de nº 014/2022, proposta por todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício parabenizando aos times de bocha, duas categorias, que se consagraram Campeãs no Campeonato Municipal de Bocha, Campeão Categoria Veteranos Amigos do Gentil e Campeão Categoria Livre Amigos do Nêne. Parabenizar também os atletas: André Zimmer melhor ponteiro da categoria livre; Gabriel Soletti melhor batedor categoria livre; Pedro Haack melhor ponteiro categoria veteranos e Carlos Soletti melhor batedor categoria veteranos.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO
- Projeto de Lei nº 023/2022, de 07 de abril de 2022, que: Autoriza o Município a Firmar Convênio com o Município de Carazinho para Permuta de Professores Municipais.
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Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de abril de 2022, às 19:00 horas.