Sessões Plenárias

Sessão Ordinária nº Sessão Ordinária de 02.05.2022 02/05/2022 às 00:00

Pauta da Sessão

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Nesta sessão foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 027/2022, de 25 de abril de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.691/2021”. Este projeto autoriza a renovação do contrato emergencial do servidor contratado para o cargo de Médico Geral Comunitário, com carga horária de até 40 horas semanais, pelo prazo de até 12 (doze) meses. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 020/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada e estudada a possibilidade de criação de projeto de lei propondo a alteração de aumento no padrão de vencimentos dos servidores do Padrão 01. Caso o estudo preliminar não for considerado pelo executivo municipal, requer que seja justificado a não apresentação de projeto de lei. Justificativa: Estes servidores não recebem hoje o salário mínimo que é de R$ 1.212,00 no salário base do padrão que é de R$ 1.048,38. São os servidores que mais estão expostos às intempéries pois trabalham na parte mais sofrida que é a braçal, na limpeza, conservação e manutenção de prédios públicos, estradas, em contato com produtos químicos, materiais contaminados, entre outros, não tem direito a uma sala com ar condicionado pois estão sempre em movimento devido ao serviço que lhes é solicitado. Recebem insalubridade e vale alimentação que não incorporam na aposentadoria e quando precisam se afastar do serviço devido a problemas de saúde, férias ou licença perdem estas vantagens. Inclusive no plano de carreira são prejudicados pois só chegam ao nível 2, pois não há faculdade na área em que se classificam, na mudança de classe o percentual deles sempre é o menor por causa do salário base. Queremos com essa reestruturação, que o servidor de padrão 01 tenha uma qualidade de vida melhor quando impossibilitados de trabalhar ou já aposentados por terem dado sua contribuição ao município. Sabemos que dentro da Lei há essa possibilidade pois o município de Carazinho fez essa reestruturação em 2019 e Victor Graeff também já fez em 2018, conforme documentos em anexo. Inclusive o Sindicato dos Servidores Municipais de SAP já fez o pedido verbal algumas vezes ao executivo e até apresentou um modelo de projeto a ser analisado, mas não foi atendido. Hoje temos em torno de 30 servidores nesta categoria entre ativos e inativos, com isso serão beneficiadas 30 famílias e não somente os servidores. - Indicação de nº 021/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando o apoio do Executivo Municipal, para que em parceria com o Legislativo Municipal reivindiquem junto com os órgãos competentes, as seguintes demandas para o município de Santo Antônio do Planalto: 1) Que seja realizado plantão da Brigada Militar aqui no nosso município 24 horas; pois atualmente o plantão e patrulhamento é realizado de forma esporádica, sendo que os últimos infortúnios que ocorreram ao ser procurada, a Brigada Militar não foi localizada. 2) Que o veículo destinado para o nosso município uma RENAULT DUSTER, seja de uso exclusivo da Brigada Militar do nosso município e que não seja usada em patrulhamentos na cidade de Carazinho e outras. JUSTIFICATIVA: Consideramos que o município precisa ter uma definição do efetivo permanente da Brigada Militar no local e de plantão 24 horas, além de ter a destinação exclusiva do veículo que foi conseguido para uso da Brigada Militar do nosso município, devido ao fato de que, o abigeato e prática de pequenos delitos serem uma realidade, além do Município ser cortado pela Br-386 e faz divisa com grandes municípios como Passo Fundo e Carazinho, o que significa risco alto de roubos em seu território. A nossa população clama por uma segurança pública mais eficaz e presente e tem a polícia como figura principal encarregada de manter a ordem pública e apesar de não ser tão numerosa entendemos ser merecedora e necessitar do atendimento da Brigada Militar 24 horas. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 020/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, para que seja dada uma atenção especial na estrada da localidade de Estância Nova, que inicia na Empresa Semeato até a localidade do Horto Florestal, com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos. Justificamos o referido pedido, pois se trata de uma estrada com bastante trefegabilidade e que não se encontra em boas condições, principalmente em dias chuvosos há dificuldade de transitar por aquele local. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 015/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA LUIZA DOS SANTOS FREITAS, ocorrido no dia 29 de abril de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Luiza esteja descansando em paz. PROJETO DE LEI TRAMITANDO Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei nº 028/2022, de 27 de abril de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 09 de maio de 2022, às 19:00 horas.

Vereadores Presentes na Sessão

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA PDT

CEZAR FORMENTINI PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND Republicanos

ELDER KNAPP MDB

LEONEL ADLER PDT

MAIKON LUZ VICENTE PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA Republicanos

VILMAR SOARES DA SILVA PDT

VILSON ALTMANN MDB

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