Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETO DE LEI APROVADO:
- Nesta sessão foi apreciado e aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário o Projeto de Lei nº 029/2022, de 04 de maio de 2022, que: Altera a estrutura administrativa do município, estabelecida pelas Leis Municipais nº 877/2008 e 1.268/2013, e dá outras providências.
Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A vereadora Veleda de Paula/PTB votou contra a aprovação deste projeto.
INDICAÇAO DEFERIDA:
- Indicação de nº 022/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Leonel Adler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de desvincular da Secretaria Municipal da Saúde a Secretaria Municipal da Assistência Social, e, assim consequentemente alterar o nome passando a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, a denominar-se de Secretaria Municipal da Saúde e a outra da Assistência Social a denominar-se de Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, incorporando a Habitação também.
Justificativa:
- Como temos conhecimento a Assistência Social, através do CRAS já funciona de forma independente, sendo que possui prédio próprio, quadro de servidores alocados exclusivamente para aquele setor, porém continua atrelada burocraticamente a Secretaria Municipal da Saúde;
- Conforme informações é uma norma da Assistência Social que está em vigor desde 2016 para que esta providência seja tomada pelos municípios que ainda não o fizeram;
- Vários pequenos municípios da região, do porte de Santo Antônio do Planalto já tomaram esta providência, tais como Mormaço em 2007, Tio Hugo em 2013 e Nicolau Vergueiro em 2019;
- Levando em consideração que já temos toda uma estrutura completa montada, entendemos que seria uma providência de grande importância para melhorar mais os serviços prestados para os nossos munícipes e atender mais as demandas para esta parcela da nossa população, principalmente aquelas famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como todos os projetos sociais que são desenvolvidos.
Por estas razões segue a sugestão ao Poder Executivo Municipal, nos termos supra elencados.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 022/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja encascalhado um trecho de aproximadamente 2Km da estrada de chão que sai do Camping Ribas em direção a RS 142 e que pertence ao município. Sendo uma estrada de ligação entre duas rodovias e o acesso mais curto para que os moradores do local se desloquem a Carazinho e Não-Me-Toque, é de muita importância esse pedido, já que com a proximidade do inverno as estradas tendem a ficar mais úmidas e escorregadias, dificultando o acesso por parte dos moradores e para quem trafega pelo local.
- Pedido de Providências de nº 023/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que sejam recolocadas as lixeiras que estão faltando, bem como sejam colocadas em novos locais.
As lixeiras são um baixo investimento e trazem um grande retorno para a comunidade, pois o lixo depositado nas ruas além de deixar a cidade mais feia pode causar entupimento de bueiros, proliferação de ratos e várias doenças.
- Pedido de Providências de nº 024/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, pedindo ao Poder Executivo que faça um estudo para que seja aberta uma rua paralela à Avenida Jorge Muller, saindo da Rua Alfredo Kroessin e indo até o Loteamento JHR, do senhor Juliano Henrique Roese.
Justificativa: Como nosso município está crescendo, é necessário a abertura de novas ruas, sendo esse um local nobre, já que fica próximo da avenida principal, seria de muita importância para o crescimento do município.
MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 018/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício as meninas Nauane Moreira Schimanko por ter sido eleita Miss Santo Antônio do Planalto Infantil, em evento realizado no dia 09 de abril de 2022, na Bier Site, Miss Carazinho e Região.
Enviar também ofício a Lavínia Jullie Wagner Paludo, por ter sido eleita Miss Turismo Santo Antônio do Planalto.
Lavínia Paludo vem representando o município desde 2019, quando foi coroada pela primeira vez Miss Santo Antônio do Planalto 2019.
As meninas coroadas do nosso município foram convidadas para representar o nosso município na escolha da Miss Estadual 2022 na cidade de Torres RS.
Desejar as mesmas votos e muito sucesso e realizações, e que representem e divulguem muito bem o nome de Santo Antônio do Planalto.
- Moção de nº 019/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Lucas Redecker, com votos de parabenização por ser o primeiro do RS e o segundo do Brasil na classificação dos melhores parlamentares no ranking dos políticos, resultado do excelente trabalho que vem desenvolvendo nos últimos anos.
Manifestar também votos de agradecimento pela destinação de recursos financeiros para o nosso município, para a Secretaria Municipal da Agricultura, uma emenda no valor de R$ 300.000,00 para aquisição de um trator e para Secretaria Municipal da Saúde, uma emenda no valor de R$ 100.000,00, duas áreas muito importantes, trazendo assim benefícios imensuráveis, principalmente no contexto atual que estamos vivendo, o que demonstra também que está sempre atento às demandas dos municípios e esteve sempre próximo da nossa cidade em especial.
Agradecer ao deputado, não somente em nome desta Casa, mas de toda a população santoantoniense, externando nossos votos de gratidão e respeito a sua pessoa.
Atitudes como a de Vossa Excelência, de dedicação, sempre disposto a ajudar e fazer com que o nosso município cresça e se desenvolva, nos fazem acreditar cada vez mais em pessoas realmente comprometidas com uma política séria e honesta, visando sempre o bem estar de toda uma coletividade.
Desejar também ao Deputado que sua carreira política seja sempre coroada de muito sucesso e realizações.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 030/2022, de 11 de maio de 2022, que: Revoga os §§ 3º e 4º do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A à Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Santo Antônio do Planalto.
- Projeto de Lei nº 031/2022, de 13 de maio de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Projeto de Lei nº 032/2022, de 13 de maio de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.262,67.
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de 16 de maio de 2022, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2022 taxas correlatas.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de maio de 2022, às 19:00 horas.