Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
O vereador Cezar Formentini/PDT não esteve presente nesta sessão por estar participando de curso junto ao IGAM em Porto Alegre.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 045/2022, de 22 de agosto de 2022, que: Altera a redação da alínea F, do Inciso I do Art. 4 da Lei Municipal nº 1.522, de 31 de agosto de 2018.
PROJETOS TRAMITANDO:
Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os projetos:
- Projeto de Lei nº 046/2022, de 24 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante Termo de Convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023.
Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário.
- Também continua tramitando o Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 046/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação na estrada da localidade de Papelão Zebu, no trecho que inicia na sede da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida até a ponte que dá acesso a São José do Centro, município de Não-me-Toque.
- Pedido de Providências de nº 047/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada da localidade de Estância Nova, iniciando no Pavilhão da Comunidade, passando pela propriedade do senhor Paulo Lafayete Proença e da propriedade da família Nienov até a propriedade da família Devalle.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
. As transmissões das sessões ordinárias estão disponíveis no site oficial da Câmara: < https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/transmissao>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de setembro de 2022, às 19:00 horas.