Ata nº 26/2019
há 6 anos
ATA N° 26/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 1º de julho de 2019 Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e dezenove (1º.07.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 025/2019 da sessão ordinária realizada no dia 24 de junho de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 25/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. Antes da leitura solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 1º de julho de 2019. - Ofício GP CAM nº 037/2019 de 25 de junho de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 026/2019, de 25 de junho de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 038/2019 de 26 de junho de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 027/2019, de 26 de junho de 2019, que: Altera o § 1º do Art. 1º e o Caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 960, de 05 de agosto de 2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o valor da terra nua e valor venal dos imóveis rurais e dá outras providências. - Ofício GP CAM nº 039/2019 de 28 de junho de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o Plenário da Câmara e convidando os membros desta Casa para a audiência pública a ser realizada nos dias 30 e 31 de julho, às 09:00 e às 14:00 horas, ocasião em que será feita uma explanação sobre a contribuição de melhorias das ruas cadastradas no Projeto Avançar Cidades. - Correspondência Eletrônica da Caixa Econômica Federal comunicando o Crédito de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União, sob bloqueio em 24 de junho de 2019, no valor de R$ 73.125,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1037666-10, assinado em 30/10/2017, no âmbito do Programa Turismo. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Moção de Pesar de nº 012/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor LUIS JOSÉ KUNRATH, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 27 de junho de 2019. Luis Kunrath era uma pessoa conhecida da nossa Comunidade, muito bem vista por todos e que inúmeras vezes auxiliou tanto a Câmara Municipal, bem como o Executivo Municipal, pois era um dos Assessores do Deputado Márcio Biolchi. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando sinceras condolências. Também foram lidos os Ofícios nº 037 e 038/2019 que encaminharam os Projetos de Lei nº 026 e 027/2019, respectivamente. A Moção de Pesar foi deferida pela Mesa Diretora e como não haviam vereadores inscritos para o grande expediente passou-se para o espaço as comunicações estando inscrito o Vereador Presidente Vilson Altmann. O Vereador Vilson solicitou que o Vice-Presidente Vereador Elder Knapp assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Inicialmente cumprimentou novamente os presentes e se manifestou sobre o falecimento do Senhor Luis José Kunrath que era seu amigo pessoal a muitos anos e parceiro de muitas jornadas políticas, pois este já era assessor do também já falecido Deputado Oswaldo Biolchi e posteriormente acompanhou o Deputado Marcio Biolchi/MDB. Lembrou que sempre que precisava de algum auxílio do deputado era o Luis quem atendia e encaminhava os pedidos e através dele conseguiram muitas emendas parlamentares que já foram investidas e outras que ainda virão para o nosso município. Citou como exemplo a emenda do Deputado Marcio Biolche/MDB no valor de R$ 275.000,00, que será investida na conclusão da Praça. Declarou que muitas vezes se deixa de falar na Tribuna sobre uma pessoa em vida para falar depois que esta pessoa já faleceu. Manifestou seu sentimento pela perda deste amigo e desejou que Deus auxilie os seus familiares. Também se manifestou sobre a obra do prédio próprio da Câmara, que infelizmente não foi concluída pela empresa contratada, empresa esta que abandonou a obra e apenas no dia de hoje, 1º de julho de 2019 foi feito o cancelamento do contrato que já estava com seu prazo vencido, devido a burocracia e pela dificuldade de encontrar o responsável pela empresa. Informou que esteve juntamente com o Assessor Jurídico da Casa na cidade de Não-Me-Toque e conseguiram encontrar o responsável pela empresa neste dia para pegar a sua assinatura na notificação, e mesmo este tendo abandonado a obra ainda dispõe de um prazo de cinco dias para contestação. Informou que tão logo esteja decorrido este prazo será feita a conclusão daquilo que ainda falta desta etapa da obra e será aberta uma nova licitação para colocação das divisórias, que é o que ainda falta para fazer a mudança. Lamentou que não pode fazer a mudança no prazo que estava previsto e informou que foi necessário renovar o contato de locação por mais três meses. Também se manifestou sobre a viagem a Porto Alegre, na quarta-feira passada, juntamente com o Vereador Rodrigo e o Assessor Jurídico, onde buscaram orientação junto ao Igam sobre como deveriam proceder sobre o cancelamento deste contrato. Lembrou também que essa foi a primeira vez que ocorreu um caso de abandono de obra em nosso município. Encerrou agradecendo. Em seguida passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 026/2019, de 25 de junho de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 026/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de julho de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário