Ata nº 004/2024
há 2 anos
ATA N.º 04/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Realizada em 23 de janeiro de 2024 Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (23.01.2024), na Sala das Sessões, às dezenove horas e trinta minutos (19:30h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão extraordinária cumprimentando os presentes e solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do Ofício GP CAM 009/2024, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convocação desta sessão extraordinária e o Ofício GP CAM 012/2024, que solicitou a inclusão do Projeto de Lei 007/2024 nesta sessão. Após a leitura dos ofícios, o senhor Presidente solicitou a senhora Secretária para que procedesse a leitura da convocação dos Senhores Vereadores e da matéria constante da convocação. Foi efetuada a leitura da convocação e dos ofícios GP CAM de nº 05, 06, 07, 08 e 011/2024, que encaminharam os Projetos de Lei 03, 04, 05, 06 e 07/2024, respectivamente. Em seguida a sessão foi suspensa para que as Comissões pudessem registrar os pareceres aos Projetos de Lei em pauta. Reabrindo os trabalhos, foi efetuada a leitura do Pedido de retirada da pauta do Projeto de Lei 007/2024, assinado pelo Líder de Governo, vereador Vilson Altmann. Após foi efetuada a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: - Projeto de Lei nº 003/2024, de 12 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Concede Revisão Geral Anual Art. 37, X, da CF Aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, além de dar outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 003/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 004/2024, de 12 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070, de 12 de abril de 2011. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 004/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 005/2024, de 15 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 61.613,13. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 005/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 006/2024, de 15 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 60.428,07. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 006/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. E, não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sessão extraordinária convocando os senhores vereadores para 1ª sessão ordinária do ano de 2024 a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2024, às 19h. Ver. Vilmar Soares da Silva Presidente Verª. Andrea Cristina de Oliveira Secretária