Ata nº 011/2024
há 2 anos
ATA N.º 11/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 18 de março de 2024 Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (18.03.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 010/2024 da sessão ordinária realizada no dia 11 de março de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 010/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024. - Of. nº 010/2024, de 14 de março de 2024, da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, solicitando o Plenário da Câmara Municipal, para a realização de uma reunião com os agricultores e produtores de leite do município, a se realizar no dia 15 de março às 10 horas. - Of. GP/CAM nº 024/2024, de 14 de março de 2024, solicitando o Plenário da Câmara Municipal e convidando os vereadores para realização de Audiência Pública com os proprietários das unidades habitacionais do Loteamento Santa Lúcia, que será realizada no dia 19 de março de 2024, às 19:00 horas. - Of. GP/CAM nº 025/2024, de 14 de março de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 016/2024, de 14 de março de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 026/2024, de 14 de março de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 017/2024, de 14 de março de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de 1.600.000,00. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro e fevereiro de 2024. Correspondência eletrônica da Caixa Econômica Federal, notificando o Crédito de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União, em 15 de março de 2024, no valor de R$ 238.856,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1083165-59, assinado em 19/07/2022, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 03/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal e Assembleia Geral de Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da Gestão 2024/2025 a ser realizada no dia 22 de março de 2024, no município de Lagoa dos Três Cantos, RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos Ofícios GP CAM 025 e 026/2024, que encaminharam os Projetos de Lei nº 016 e 017/2024, respectivamente. Após a leitura das proposições, como não havia nenhum vereador inscrito para o espaço do Grande Expediente e para o Espaço das Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 015/2024, de 11 de março de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 4.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 015/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 016/2024, de 14 de março de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 016/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 017/2024, de 14 de março de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE 1.600.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, o vereador Vilson Altmann se manifestou e após saudar a todos falou sobre a importância deste projeto que trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para a aquisição de dois caminhões. Disse que se trata de um financiamento que o município está buscando junto ao Banco BRDE, com um juro baixo, e os legisladores não podem perder a oportunidade de dar o voto favorável a esse projeto. Segundo ele a aquisição irá somar junto a secretaria de obras e a secretaria de agricultura para que os pátios dos produtores de leite e as estradas possam ser recuperadas. E, devido ser um valor alto o município não tem condições de fazer a compra pagando à vista, mas, com um financiamento terá um prazo longo com juros baixos, o que beneficia o município. Concluiu declarando que seu vota é favorável à aprovação deste projeto. Como mais ninguém se manifestou o Projeto de Lei nº 017/2024 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 25 de março de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, está tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021). Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária