Ata nº 015/2024
há 2 anos
ATA N.º 15/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 15 de abril de 2024 Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (15.04.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 014/2024 da sessão ordinária realizada no dia 08 de abril de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 014/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2024. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro e março de 2024. - Of. SMEC nº 013/2024, de 10 de abril de 2024, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura solicitando a cedência do Plenário da Câmara pelo período de 08 meses, em todas as terças-feiras, a partir do dia 16/05/2024, para realização do Projeto Jovem Empreendedor. - Ofício s/nº, de 09 de abril de 2024, do PDT - Partido Trabalhista Brasileiro, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização de Reunião do Partido, que será realizada no dia 11 de abril de 2024, às 19h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 011/2024, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhorias gerais com patrolamento, empedramento e compactação nas duas estradas que dão acesso as moradias da localidade do Horto Florestal. Justificativa: Justificamos o pedido, visto que as referidas estradas estão em péssimas condições de conservação, sendo que já faz muito tempo que não é feito nenhum serviço de melhorias naquela localidade. Segundo o autor, a recuperação e manutenção destas vias é uma necessidade apontada por aqueles moradores e por isso deve ser recuperada e mantida com o propósito de oferecer melhores condições para que os moradores, produtores e outras pessoas que usam aquelas vias tenham mais segurança e conforto para o tráfego. Destacamos que uma manutenção adequada desses caminhos tem um impacto direto e profundo na qualidade de vida daquela população, tanto para o acesso aos serviços disponíveis na área urbana, seja na saúde, lazer, educação, trabalho, bem como salienta-se também que aquelas vias são uma rota do transporte escolar e ainda bastante usadas pelos veículos da Secretaria Municipal da Saúde. - Pedido de Providências de nº 012/2024, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na Rua Balduíno Arendt. Solicita também que a administração estude a possibilidade da colocação de asfalto ou calçamento nesta rua. - Moção de nº 010/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando para que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício a Senhora Edelci Dirlene Schneider com votos parabenização por sua aposentadoria e de reconhecimento pelo seu empenho e dedicação como servidora pública municipal do nosso município, onde prestou um excelente trabalho como Servente, principalmente junto a Secretaria Municipal de Educação, exercendo suas atividades como funcionária efetiva durante 30 anos. A Senhora Edelci foi nomeada em 18 de março de 1994 e se aposentou no dia 08 de abril de 2024. Manifestar ainda no ofício votos de agradecimento, pelo profissionalismo, competência, humildade e carinho com que sempre exerceu suas funções. E também manifestar o reconhecimento desta Casa, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa Comunidade e agradecê-la pelo trabalho realizado nestes anos em prol do nosso município. Desejar a Senhora Edelci votos que a partir de agora possa desfrutar da merecida aposentadoria, bem como votos de sucesso e realizações. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu os pedidos de providências. Na sequência passou-se para o espaço do Grande Expediente, como não havia nenhum vereador inscrito, passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN/MDB. Inicialmente saudou a todos, em especial ao vereador Leonel, que está retornando à função de vereador, e agradeceu pelo bom trabalho desempenhado em sua gestão como secretário. Falou sobre seu pedido de providências para que sejam realizadas melhorias imediatas na rua Balduino Arendt, que está em péssimas condições de trafegabilidade e é muito utilizada por dar acesso ao município. Pediu a subscrição da moção apresentada pela vereadora Veleda de Paual, que parabeniza a funcionária Edelci Schneider, que se aposentou. Lembrou que esta funcionária já foi homenageada como Funcionária Pública Destaque no ano de 2009 e merece mais uma homenagem da casa. Por fim, falou sobre uma indicação que iria fazer, mas acabou não apresentando porque o presidente teve uma reunião durante a tarde juntamente com os representantes da Associação dos Universitários sobre o pedido de aumento do repasse municipal para ajudar a custear transporte que leva os estudantes até Passo Fundo. Aproveitou para pedir para que o executivo municipal melhore o valor do auxílio, que é um incentivo à educação. Informou que hoje o município ajuda com 35,78% do valor total pago e solicita que a ajuda passe a ser de pelo menos 50% do custo para que todos os estudantes tenham acesso ao transporte mais em conta. Hoje o custo anual do transporte é em torno de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) e pediu para que seja realizada uma nova reunião juntamente com o prefeito para ver a possibilidade do aumento deste auxílio. Proferiu a indicação da semana passada do vereador Elder para que seja cumprida a lei federal e os professores passem a receber o valor total de seus salários, que é um crédito que o município está dando à educação, assim como a ajuda ao transporte universitário. Agradeceu e finalizou. - CEZAR FORMENTINI/PDT. Saudou a todos e iniciou falando sobre o projeto Jovem Empreendedor. Disse que espera que todas as vagas sejam preenchidas e que a secretaria de educação forneça todo o aval necessário, pois será um projeto de longa duração que vai somar no futuro dos jovens do município. Em seguida, falou que esteve na localidade do Horto Florestal e observou que as estradas estão em condições ruins e fez um pedido de providências para que a secretaria de obras realize os reparos necessários. Informou que na localidade residem cerca de 15 a 20 famílias e que o transporte municipal escolar e de saúde cruzam direto pelas estradas que estão em más condições. Solicita que a secretaria de obras de uma atenção especial para a localidade. Pediu a subscrição da moção de homenagem a funcionária Edelci Schneider, reconhecendo sua excelência como funcionária pública e merecedora da homenagem. Abordou ainda a questão da ajuda aos universitários, mencionando que já o procuraram no ano passado, quando era presidente da câmara, porém não apresentaram um projeto à administração para aumentar o valor do recurso repassado. Na época, sugeriu que a própria câmara poderia ajudar através da redução dos subsídios da Câmara, mas a administração anterior não conseguiu implementar essa sugestão. Ressaltou a importância dessa ajuda, dada a carga financeira que os universitários já enfrentam, e incentivou os vereadores a participarem ativamente dessa questão. Agradeceu e finalizou. O senhor presidente se manifestou dizendo que é muito importante esta questão e que irá pedir para assessoria jurídica para ver a possibilidade de a Câmara auxiliar os estudantes. Também sugeriu que se estude a possibilidade do município fornecer este transporte. Como não haviam mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 019/2024, de 05.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 63.198,21. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 019/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 010/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos. A Moção de nº 010/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não havia matéria em pauta e não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 22 de abril de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, está tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021). Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária