Três textos tramitam no Poder Legislativo de Santo Antônio do Planalto
há 3 anos
Dois novos projetos de Lei, o 046/2022 e o 047/2022, deram entrada na Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto na última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 29 de agosto. Eles somam-se ao Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019, sendo esses três textos a tramitar atualmente no Poder Legislativo Municipal nesta semana.
Enquanto são analisados pelos vereadores, os textos também passam pela apreciação das comissões pertinentes. Os parlamentares santo-antonienses também convidam a comunidade para tomar conhecimento sobre os textos, que estão disponíveis na íntegra na Secretaria da Câmara Municipal e também no site http://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos. Confira os três textos em tramitação:
- Projeto de Lei nº 046/2022, de 24 de agosto de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante Termo de Convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023”.
Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário.
- Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o “Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável”.
Terá início às 19h da próxima segunda-feira, dia 05 de setembro, a próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A reunião também será transmitida ao vivo pelo Facebook, no link https://www.facebook.com/SAPVereadores.
