Dois textos tramitam no Poder Legislativo de Santo Antônio do Planalto
há 3 anos
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto está com dois textos em tramitação desde a Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 05 de setembro. Os documentos podem ser solicitados na íntegra pela comunidade na Secretaria da Câmara ou, então, diretamente no site oficial, no http://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos.
Confira os dois textos que tramitam no Poder Legislativo Municipal:
- Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023”. Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário.
- Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o “Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável”.
A Câmara de Vereadores santo-antoniense possui reuniões ordinárias semanais. O próximo encontro dos vereadores será na segunda-feira, dia 12 de setembro, às 19h, com transmissão ao vivo pelo Facebook do Poder Legislativo no link https://www.facebook.com/SAPVereadores. Os vereadores convidam a população para acompanhar as sessões, seja pessoalmente ou pela transmissão ao vivo no Facebook.
