Poder Legislativo conta com três textos em tramitação
há 3 anos
Estão em tramitação na Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto, após a Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 12 de setembro, três textos: dois Projetos de Lei e um Processo de Contas do Governo Municipal. Os textos seguem tramitando no Poder Legislativo antes da apreciação dos vereadores.
A comunidade também é convidada pelos vereadores a tomar conhecimento dos textos em tramitação. Eles estão disponíveis na íntegra no site http://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos e também impressos na Secretaria da Câmara de Vereadores. Conheça os projetos que tramitam atualmente no Poder Legislativo:
- Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023”. Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário.
- Projeto de Lei nº 047/2022-B, de 06 de setembro de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto trata da contratação de 01 Professor pelo prazo de até 20 de dezembro de 2022, com carga horária de 22 horas semanais.
- Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o “Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável”.
O próximo encontro na Câmara Municipal será na quarta-feira, dia 21, às 19h, devido ao feriado do Dia da Revolução Farroupilha, a ser celebrado no dia 20 de Setembro. A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pelo Facebook no link https://www.facebook.com/SAPVereadores.
