Câmara de Vereadores tem três textos em tramitação
há 3 anos
Atualmente, após os trabalhos na Sessão Ordinária de quarta-feira, dia 21 de setembro, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto está com três textos em tramitação. A comunidade santo-antoniense é convidada pelos vereadores a tomar conhecimento sobre os textos, que estão à disposição na íntegra no link https://
Confira os três textos que tramitam atualmente no Poder Legislativo:
- Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023”. Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário.
- Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o “Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável”.
- Projeto de Lei nº 049/2022, de 16 de setembro de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto trata da contratação de 01 (um) Nutricionista pelo prazo de até 12 (doze) meses, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
A Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto tem sessões ordinárias semanais. O próximo encontro será na segunda-feira, dia 26 de setembro, às 19h, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara, no link https://www.facebook.com/
