Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2022.
há 3 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
O 2º suplente do PDT, vereador Rodrigo João Maier assumiu na vaga do vereador Maikon Luz Vicente que se licenciou no período de 22 a 30 de setembro por motivos particulares.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 049/2022, de 16 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto trata da contratação de 01 (um) Nutricionista pelo prazo de até 12 (doze) meses, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Este projeto aprovou o Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o “Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável”.
PROJETO TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023”.
Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário.
REQUERIMENTOS DEFERIDOS:
- Requerimento (Pedido de Informações) de nº 06/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações:
1) Em relação a compra das lixeiras, informara qual foi a empresa fornecedora, qual foi o valor pago e informar também por qual motivo que a própria Prefeitura foi buscar com veículo próprio as referidas lixeiras em Santa Catarina?
2) Se existe um projeto de arborização no Parque de Eventos no local destinado para acampamentos e informar que valor foi gasto com a compra das mudas que foram plantadas até a presente data naquele local? Ainda, informar se o espaçamento de 7 em 7 metros aproximadamente entre uma árvore e outra é o mais apropriado.
3) Se existe uma legislação municipal que regra, ou algum documento que versa sobre as parcerias de construção de passeios públicos e muros, onde os proprietários fornecem o material e o município cede a mão-de-obra e se há um número máximo de hora que o município pode fornecer para este tipo de mão-de-obra?
4) Informar quantas horas já foi cedido esta mão-de-obra e qual o valor que foi gasto desde 01.01.2022 até a presente data com a cedência de referida mão-de-obra?
5) Quais motivos que levaram o Secretário Municipal do Desenvolvimento a ordenar um serviço com a grade aradora em uma propriedade particular com o maquinário da municipalidade, fato este que ocorreu recentemente?
6) Quais as providências que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e a Administração irão tomar em relação ao fato ocorrido, sendo que esta lavoura de milho estava em desenvolvimento e que na mesma área foram arrancados marcos que estavam delimitando áreas dos terrenos para um futuro loteamento, trabalho este que foi executado há pouco tempo por um topógrafo.
Informar ainda, qual o valor do prejuízo total sofrido pelo proprietário da área e quem será responsabilizado para ressarcir este montante a este munícipe?
- Requerimento (Pedido de Informações) de nº 07/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações, em relação aos servidores com Padrão de vencimento 1 (um):
1º - Se já foi feito o estudo do impacto financeiro, conforme indicação 020/22 de 02 de maio de 2022?
2º - Se há alguma possibilidade de haver aumento da remuneração do Padrão 1 (um)? Ainda, inexistindo a possibilidade de criação do Projeto de Lei propondo alteração/aumento no padrão de vencimentos dos servidores do padrão, conforme indicação 020/2022, que seja justificada a não apresentação do mesmo.
Justificativa: Em razão do pedido de indicação 020/2022, de 02 de maio de 2022, pretendo informação sobre o andamento dos trabalhos que foram realizados.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 056/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento e compactação na Estrada Municipal José Maria de Freitas, em toda sua extensão. Também solicita a colocação de bueiros próximo a propriedade do senhor Irani Chaves, no entroncamento que dá acesso ao antigo Bar do Arno.
Solicita ainda que sejam providenciadas melhorias na estrada da Linha Freitas passando pela propriedade do senhor Leovaldo Nissel até a ponte do Rio Herval.
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 03 de outubro de 2022, às 19:00 horas.