Vereadora Andréa envia Pedido de Informações sobre ações recentes da Prefeitura
há 3 anos
A vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB apresentou, na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 26 de setembro, o Requerimento nº 06/2022, do tipo Pedido de Informações, onde solicita o envio de um ofício ao prefeito santo-antoniense, requerendo que o chefe do Poder Executivo envie a Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto mais informações sobre a aquisição de lixeiras, projeto de arborização do Parque de Eventos, parcerias de construção de passeios públicos e muros, e um serviço realizado em uma lavoura de milho em área particular.
Confira, em detalhes, os esclarecimentos solicitados pela vereadora Andréa Cristina de Oliveira/PTB no Pedido de Informações enviado ao Poder Executivo:
1) Em relação a compra das lixeiras, informar qual foi a empresa fornecedora, qual foi o valor pago e informar também por qual motivo que a própria Prefeitura foi buscar com veículo próprio as referidas lixeiras em Santa Catarina?
2) Se existe um projeto de arborização no Parque de Eventos no local destinado para acampamentos e informar qual valor foi gasto com a compra das mudas que foram plantadas até a presente data naquele local? Ainda, informar se o espaçamento de 7 em 7 metros aproximadamente entre uma árvore e outra é o mais apropriado.
3) Se existe uma legislação municipal que regra ou algum documento que versa sobre as parcerias de construção de passeios públicos e muros, onde os proprietários fornecem o material e o Município cede a mão-de-obra e se há um número máximo de hora que o município pode fornecer para este tipo de mão-de-obra?
4) Informar quantas horas já foi cedida esta mão-de-obra e qual o valor que foi gasto desde 01.01.2022 até a presente data com a cedência de referida mão-de-obra?
5) Informar quais motivos levaram o Secretário Municipal do Desenvolvimento a ordenar um serviço com a grade aradora em uma propriedade particular com o maquinário da municipalidade, fato este que ocorreu recentemente?
6) Quais as providências que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e a Administração irão tomar em relação ao fato ocorrido, sendo que esta lavoura de milho estava em desenvolvimento e que na mesma área foram arrancados marcos que estavam delimitando áreas dos terrenos para um futuro loteamento, trabalho este que foi executado há pouco tempo por um topógrafo.
7) Informar, ainda, qual o valor do prejuízo total sofrido pelo proprietário da área e quem será responsabilizado para ressarcir este montante a este munícipe?
Ao falar sobre a busca das informações complementares, a vereadora Andréa Cristina de Oliveira/PTB ressalta que é missão dos vereadores a fiscalização das ações do Poder Executivo, visando garantir a melhor aplicação dos recursos públicos visando o bem comum da comunidade santo-antoniense, sempre com muita transparência e responsabilidade.