Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2022.
há 3 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS APROVADOS:
- Projeto de Lei nº 051/2022, de 10 de outubro de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e a abrir crédito especial no orçamento”.
Projeto que trata da contratação de 01 (um) servidor para a função de Visitador do PIM – Primeira Infância Melhor, pelo prazo de até 12 (doze) meses, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Também abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o programa PIM.
Este projeto de lei foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A vereadora Veleda de Paula/PTB votou contra a aprovação.
- Projeto de Lei nº 052/2022, de 10 de outubro de 2022, que: “Cria gratificação pelo exercício da função de coordenador do PIM – Primeira Infância Melhor, e dá outras providências”.
Este projeto de lei foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A vereadora Veleda de Paula/PTB votou contra a aprovação.
PROJETO TRAMITANDO:
Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei nº 054/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público”.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 032/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de contratar um motorista e dois serventes para o quadro funcional do município.
Justificativa: Temos percebido nos últimos tempos este déficit no quadro de servidores e para dar melhor andamento nos trabalhos é de extrema necessidade estas contratações com a maior brevidade possível.
Nosso município está em pleno crescimento e consequentemente aumenta a demanda por serviços públicos e desta forma também aumenta a necessidade de servidores para conseguir suprir estas demandas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 062/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, para reiterar pedidos anteriores, no sentido de que sejam estabelecidas
vagas especais de estacionamento na Rua Adolfo Schneider em frente a UBS – Unidade Básica de Saúde, com pintura neste local e colocação de placa indicativa, sinalizando local para embarque e desembarque de emergência e pessoas com necessidades especiais.
Justificamos nosso apelo, pois é necessária a adoção de tal medida, em virtude de inúmeras reclamações de pessoas que se deslocam no Posto de Saúde e não encontram um local próximo para estacionar e na maioria das vezes se trata de veículos que já estão levando pessoas adoentadas, outras debilitadas, idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais e se deparam com esta dificuldade enorme de estacionar próximo ao Posto de Saúde.
Por isso, esperamos que o Poder Público se sensibilize ao nosso pedido, pois se trata de uma medida simples, de fácil resolução e que não irá onerar os cofres públicos e que irá favorecer muito esta parcela de usuários do Posto de Saúde.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>. As transmissões das sessões ordinárias estão disponíveis no site oficial da Câmara: < https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/transmissao>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de novembro de 2022, às 19:00 horas.